Monografia
| 1869 | DAm 207/I | ||
| 2277 | DAm 207/III |
SOUSA, Marcelo Rebelo de, e outro
Direito administrativo geral / Marcelo Rebelo de Sousa, André Salgado de Matos.- Lisboa : Dom Quixote, 2004 -.- v. ; 23 cm. - (Témis)
Tomo I : Introdução e princípios fundamentais. - 2004. - 245 p. - ISBN 972-20-2672-0 ; Tomo III- Actividade administrativa. - 2007. - 527 p. - ISBN 978-972-20-3301-5.
(Brochado) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS / Portugal, PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES / Portugal, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE / Portugal
TOMO I : PARTE I - INTRODUÇÃO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AO DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 - Importância prática e teórica do direito administrativo e do seu estudo. 2 - A administração pública. 3 - O direito administrativo. 4 - Condicionantes histórico-culturais e políticas da função administrativa, da administração pública e do direito administrativo. 5 - Função administrativa, administração pública e direito administrativo em Portugal. PARTE II - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS. 6 - O princípio da separação de poderes. 7 - Os princípios da organização e do funcionamento da administração pública. 8 - Os principíos da juridicidade da actividade administrativa: o princípio da legalidade. 9 - O princípio da legalidade e a margem de livre decisão administrativa. 10 - Os restantes princípios da juridicidade da actividade administrativa como limites da margem de livre decisão. TOMO III : PARTE IV - ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA. 18 - Teoria geral da actividade administrativa. 19 - O acto administrativo. 20 - O regulamento. 21 - O contrato administrativo. 22 - As restantes formas de actividade administrativa. 23 - As pretensões reintegratórias dos particulares como consequências eventuais da actividade administrativa.