Biblioteca TACL


Monografia
0420FPb 46


PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Estatuto da aposentação dos funcionários da administração central e local.- Lisboa : Rei dos Livros, 1983.- 199p. ; 23 cm
Contém: Estatuto da aposentação; Estatuto das pensões de sobrevivência; Pensões de preço de sangue e por serviços excepcionais e relevantes ao País; Subsídio por morte; Legislação complementar.
(Brochado) : Compra

FUNÇÃO PÚBLICA, APOSENTAÇÃO, PENSÃO DE APOSENTAÇÃO, PORTUGAL

1- Estatuto da Aposentação - Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro. 2- Estatuto das Pensões de Sobrevivência - Decreto-Lei n.º 142/73, de 30 de Março.3- Pensões de preço de sangue e por serviços excepcionais e relevantes ao país - Decreto-Lei n.º 404/82, de 24 de Setembro.