Monografia
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MORAIS, Carlos Blanco de, e outros
O Direito da Defesa Nacional e das Forças Armadas / Carlos Blanco de Morais, António de Araújo, Alexandra Leitão ; coord. Jorge Miranda.- Lisboa : Cosmos : Instituto da Defesa Nacional, 2000.- 589p. ; 23cm. - (Atena ; 6)
ISBN 972-762-190-2 (Brochado) : Compra
DIREITO MILITAR / Portugal, DEFESA NACIONAL / Portugal, FORÇAS ARMADAS / Portugal, DIREITO COMPARADO, POLÍTICA EXTERNA / Portugal, CRIMES MILITARES / Portugal, DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal
Primeira Parte - PERSPECTIVAS SOBRE O REGIME POLÍTICO-CONSTITUCIONAL DA DEFESA NACIONAL E FORÇAS ARMADAS. I - Alinhamentos sobre o regime jurídico da organização e funcionamento da Defesa Nacional e das Forças Armadas. II - Competências constitucionais relativas à Defesa Nacional : as suas implicações no sistema de governo. III - Direitos e deveres fundamentais dos cidadãos perante a Defesa Nacional. IV- A Defesa Nacinal no âmbito da política externa portuguesa. Segunda Parte - ELEMENTOS FUNDAMENTAIS SOBRE A DISCILINA LEGAL E A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E JURISDICIONAL DA DEFESA NACIONAL E DAS FORÇAS ARMADAS. V- Relações de subordinação e harmonização entre leis relativas à Defesa Nacional e às Forças Armadas. VI - A Administração Militar. VII - A jurisdição militar (do Conselho de Guerra à revisão constitucional de 1997).