Monografia
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TEMAS E PROBLEMAS DE PROCESSO ADMINISTATIVO
Temas e Problemas de Processo Administrativo : Intervenções do Curso dos Pós-graduação sobre o Contencioso Administrativo / coordenação [de] Vasco Pereira da Silva.- 2.ed. rev. e act.- Lisboa : Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2011.- 357p.
A realização do II Curso de Pós-graduação em Contencioso Administrativo, organizada pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, forneceu a ocasião para juntar novos textos dos oradores convidados e para rever alguns dos anteriores. - Disponível em formato PDF no endereço: https://www.icjp.pt/sites/default/files/media/ebook_processoadministrativoii_isbn_actualizado_jan2012.pdf.
ISBN 978-989-97410-6-5 : PDF
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
1. «A Organização Judiciária Administrativa e Fiscal» / ANTÓNIO CÂNDIDO OLIVEIRA. 2. «”Do Velho se Fez Novo”. A Acção Administrativa Especial de Anulação de Acto Administrativo» / VASCO PEREIRA DA SILVA. 3. «Sobre as acções de condenação à prática de actos administrativos» / MÁRIO AROSO DE ALMEIDA. 4. «A Impugnação dos Regulamentos no Contencioso Administrativo Português» / CARLOS BLANCO DE MORAIS. 5. «Revisitando a Tramitação da Acção Administrativa Especial» / JOÃO RAPOSO. 6. «Processo Executivo» / PEDRO MACHETE. 7. «Os Processo Cautelares na Justiça Administrativa - Uma Parte da Categoria da Tutela Jurisdicional de Urgência» / ISABEL FONSECA. 8. «Contencioso da Função Pública I» / ANA FERNANDA NEVES. 9. «Contencioso da Função Pública II» / ANA FERNANDA NEVES. 10. «Reflexões Breves sobre a Acção Pública e a Acção Popular na Defesa do Ambiente» / CARLA AMADO COMES. 11. «A Reforma do Contencioso Administrativo e as Necessárias Reformas do Código do Procedimento Administrativo» / JOÃO CAUPERS.