DAm 126
Analítico de Monografia
QUADROS, Fausto de
Regras sobre a organização administrativa e as relações inter-orgânicas / Fausto de Quadros
In: Estudos sobre o código do procedimento administrativo.- Oeiras : INA, 1994.- p.111-132 ; 23 cm. - Lgislação, cadernos de ciência de legislação, INA, n.º 9/10 Janeiro / Junho 1994. - Comunicação apresentada no Colóquio Luso -Espanhol, realizado em Madrid, pela Universidade Complutense, de 3 a 5 de Maio de 1994.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ORGANIZAÇÕES ADMINISTRATIVAS / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal
Introdução. § 1.º - Regras sobre organização administrativa. § 2.º - A delegação de poderes. § 3.º - A substituição. § 4.º - Conflitos de jurisdição de atribuição, de atribuições e de competência. § 5.º - Omissões do código do procedimento administrativo em matéria de organização administrativa e de relações inter-orgânicas, que ressaltam do seu confronto com o código espanhol. § 6.º - Conclusão.