Biblioteca TACL


Monografia
1755DPb 20


LOPES, J. E. Gonçalves
Escritos de direito público : 1994-1999 / J. E. Gonçalves Lopes.- Braga : APPACDM, 2002.- 233p. ; 24cm
ISBN 972-8699-08-5 (Brochado) : Compra

DIREITO PÚBLICO, RECURSO CONTENCIOSO, ACTO ADMINISTRATIVO, JUÍZ, INDEPENDÊNCIA DOS JUÍZES, PODER JUDICIAL, TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO, DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO, TRIBUNAIS, MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGAMENTO, ACESSO À DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA, DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO, PORTUGAL

1- Recurso contencioso de acto administrativo não definitivo / 2.- Aproximação à indepedência do juiz / 3.- O Poder Judicial - Crónica de uma revisão constitucional anunciada / 4.- O Tribunal Central Administrativo e a IV Revisão Constitucional - Contribuição para a apreciação crítica do Contencioso Administrativo Português / 5.- Apontamentos de Direito Processual Administrativo.