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Analítico de Monografia
MARTINS, Ana Gouveia
A modificação e os trabalhos a mais nos contratos de empreitada de obras públicas / Ana Gouveia Martins
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Sérvulo Correia. - 2º vol. - p. 59-118.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, CLÃUSULA CONTRATUAL / Portugal, MODIFICAÇÃO DO CONTRATO / Portugal, CONTRATO DE EMPREITADA / Portugal
I. Considerações introdutórias. II. A modificação objectiva dos contratos administrativos. III. O poder de modificação unilateral dos contratos administrativos. 1. O podar de modificação unilateral. 2. O fundamento do poder de modificação unilateral. 3. Os limites gerais ao poder de modificação unilateral. 4. O objecto do contrato. 5. O equilíbrio financeiro do contrato. 6. O princípio da intangibilidade das cláusulas contratuais. IV. A modificação do contrato por acordo das partes. V. O fait du prince. VI. A teoria da imprevisão ou da alteração das circunstâncias. 1. A origem histórica da teoria da imprevisão. 2. A teoria da imprevisão no direito administrativo clássico. 3. A teoria da imprevisão no Código dos Contratos Públicos. VII. A revisão de preços. VIII. A teoria das sujétions imprévues. IX. Os trabalhos de suprimento de erros e omissões. X. Os trabalhos a mais. 1. O fundamento dos trabalhos a mais. 2. A aplicação do regime dos trabalhos a mais aos contratos de empreitada civil submetidos às regras da contratação pública. 3. Trabalhos necessários na sequência de circunstâncias imprevistas. 4. Trabalhos necessários para a realização da mesma obra, não separáveis técnica ou economicamente do objecto do contrato sem inconvenientes graves para o dono da obra ou, embora separáveis, estritamente necessários à conclusão da obra. 5. A delimitação dos trabalhos a mais com as sujétions imprévues e os trabalhos de suprimento de erros e omissões. 6. Os limites qualitativos aos trabalhos a mais. 7. Os limites quantitativos aos trabalhos a mais. 8. O regime dos trabalhos a mais.