Analítico de Periódico
PP - 58
RODRIGUES, Cristina
As comunicações prévias na prática : o exemplo do Município de Santa Maria da Feira / Cristina Rodrigues
Direito Regional e Local, Braga, n.14(Abr.-Jun.2011), p.43-50 a 2 colns.
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, EDIFICAÇÕES URBANAS / Portugal, URBANIZAÇÃO / Portugal, LICENCIAMENTO DE OBRAS / Portugal
1. Introdução. 2. Comunicação prévia: o "antes" e o "depois". 2.1. O artigo 83.º do RJUE. 3. A instrução. 4. Os fundamentos da rejeição. 5. O título. 6. O "equipamento lúdico ou de lazer" e a "zona urbana consolidada". 7. A importância da pronúncia da câmara municipal. 8. Alguns dados estatísticos.