Monografia
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REIS, José Vieira dos
Os documentos de prestação de contas na CEE e a legislação portuguesa : análise das 4.ª, 7.ª e 8.ª Directivas da CEE sobre as sociedades comerciais / José Vieira dos Reis.- Lisboa : Rei dos Livros, 1987.- 505,[2]p. ; 24 cm
(Brochado) : Compra
DIREITO COMUNITÁRIO, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS, SOCIEDADES COMERCIAIS, CONTAS CONSOLIDADAS, REVISOR OFICIAL DE CONTAS, CEE
Capítulo I - Enquadramento jurídico das Directivas da CEE. Capítulo II - Análise da 4.ª Directiva da CEE relativa às contas anuais das sociedades comerciais e sua comparação com a legislação portuguesa. Capítulo III - Análise da 7.ª Directiva da CEE relativa as contas consolidadas. Capítulo IV - Análise da 8.ª Directiva da CEE relativa a habilitação dos revisores oficiais de contas e sua comparação com a legislação portuguesa. ANEXO A - Tradução oficial, anotada, da 8.ª Directiva da CEE. ANEXO B - Legislação portuguesa : Código das sociedades comerciais - Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro (apenas os artigos mais directamente aplicáveis). Bases Gerais das Empresas Públicas - Decreto-Lei n.º 260/76, de 8 de Abril (arts.10.º, 11.º e 28.º). Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada - Decreto-Lei n.º 248/86, de 25 de Agosto (art. 12.º). Estatuto dos Revisores Oficiais de Contas - Decreto-Lei n.º 519-L2/79, de 29 de Dezembro. Honorários dos Revisores Oficiais de Contas - Portaria n.º 231/85, de 24 de Abril e Portaria n.º 369/86, de 18 de Julho. Dispensa de Revisão Legal das Empresas Inactivas - Portaria n.º 160/82, de 5 de Fevereiro. Regulamento do Estágio Profissional para Revisor Oficial de Contas - Portaria n.º 270/85, de 10 de Maio. Regulamento do Exame de Inscrição na Lista dos Revisores Oficiais de Contas - Portaria n.º 271/85, de 10 de Maio. Normas Técnicas de Revisão Legal de Contas aprovadas pela Câmara dos Revisores Oficiais de Contas.