Monografia
| 1599 | DAb 10 |
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Poluição sonora : novo regime legal / anotado e comentado por J. A. Santos.- Lisboa : DisLivro, 2000.- 507p. ; 23cm
Regulamento geral do ruído : Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro.
ISBN 972-8604-12-2 (Brochado) : Compra
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, POLUIÇÃO SONORA / Portugal, IMPACTE AMBIENTAL / Portugal, PREVENÇÃO DE POLUIÇÃO / Portugal, CONTROLE DE POLUIÇÃO / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
LEGISLAÇÃO : Decreto-Lei n.º 292/2000 de 14 de Novembro - Regulamento Geral do Ruído. Lei n.º 83/95 de 31 de Agosto - Direito de Participação Procedimental e de Acção Popular. Decreto-Lei n.º 259/92 de 20 de Novembro - Regime das Entidades Acreditadas para Intervir no Domínio da Qualidade do Ambiente. Decreto-Lei n.º 433/82 de 27 de Outubro - Ilicito de Mera Ordenação Social, altera o Decreto-Lei nº 433/82 de 27 de Outubro. Lei n.º 11/87 de 7 de Abril - Lei de Bases do Ambiente. Decreto-Lei n.º9/2000 de 3 de Maio - Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental. Portaria n.º 344/86 de 5 de Julho - Ruído Provocado pelas Aeronaves. Decreto-Lei n.º 316/95 de 28 de Novembro - Exercício de Diversas Actividades sujeitas a Licenciamento. Decreto-Lei n.º 291/90 de 20 de Setembro - Controle Metrológico de Métodos e Instrumentos de Medição. Decreto-Lei n.º 194/2000 de 21 de Agosto - Prevenção e Controlo Integrados da Poluição. Portaria n.º 77/96 de 9 de Março - Poluição Sonora emitida por diversas Actividades.