Biblioteca TACL


Monografia
1708DIt Pb 10/A


CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM
Convenção Europeia dos Direitos do Homem / anotada [por] Ireneu Cabral Barreto.- 2.ed. rev. e act.- Coimbra : Coimbra Editora, 1999.- 476p. ; 23cm
ISBN 972-32-0870-9 (Brochado) : Compra

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, DIREITOS DO HOMEM, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DOHOMEM

Parte 1- A Convenção Europeia dos Direitos do Homem e os seus Protocolos. Parte 2- TEXTOS COMPLEMENTARES. 1- Regulamento do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. 2- Regras adoptadas pelo Comité de Ministros para aplicação do artº 54º da Convenção Europeia dos direitos do Homem. 3- Regras adoptadas pelo Comité de Ministros para a aplicação do artº 32º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. 4- Acordo Europeu relativo às pessoas participantes nos processos pendentes no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.