Analítico de Periódico
PP - 23
ANTUNES, Luís Filipe Colaço
Para uma noção jurídica de ambiente / Luís Filipe Colaço Antunes
Scientia Ivridica, Braga, t.41 n.235-257(Jan.-Jun.1992), p.77-94
DIREITO DO AMBIENTE, AMBIENTE, DIREITO PÚBLICO, DIREITO COMUNITÁRIO
1 - Introdução. 2 - Noção de facto e noção de direito de ambiente. 3 - Concepção "pluralista" ou "unitária" de ambiente? 4 - O ambiente como bem em sentido jurídico. 5 - O ambiente como universitas rerum. 6 - O ambiente como bem cultural.