Biblioteca TACL


Monografia
1750DUb 56/I


CORREIA, Fernando Alves
Manual de direito do urbanismo / Fernando Alves Correia.- Coimbra : Almedina, 2001 -.- v. ; 23cm
1. v. : 2001. - 536p. - 972-40-1626-9.
ISBN 972-40-1626-9 (Brochado) : Compra

DIREITO DO URBANISMO / Portugal, EVOLUÇÃO HISTÓRICA / Portugal, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal, SOLOS / Portugal, PLANOS / Portugal, PRINCÍPIO DA IGUALDADE / Portugal

1 Vol. : INTRODUÇÃO. 1 - Caracterização Geral do Direito do Urbanismo. 2 - Formação e Evoluçao Histórica do Direito do Urbanismo. 3 - Organização Administrativa do Urbanismo. PARTE 1 - AS REGRAS DE OCUPAÇÃO USO E TRANSFORMAÇÃO DO SOLO. Cap. 1 - Normas Legais sobre Utilização do Solo. Cap. 2 - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. Cap. 3 - Os Planos Urbanistícos e o Princípio da Igualdade .