Biblioteca TACL


Monografia
2189FPb 51


PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Férias, faltas e licenças : regime de férias, faltas e licenças dos professores : actualizado e anotado / [por] João Tomás.- Lisboa : DisLivro, 2006.- 415p. ; 23 cm
ISBN 972-8876-61-0 (Brochado) : Compra

FUNÇÃO PÚBLICA, PROFESSORES, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, REGIME JURÍDICO, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL

Regime de férias, faltas e licenças - Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março. Lei de bases do sistema educativo - Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro. Lei de habilitações para concursos - Decreto-Lei.º 20/2006, de 31 de Janeiro. Grupos de recrutamento para efeitos de selecção e recrutamento do pessoal docente - Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de Fevereiro. Lei da autonomia escolar - Decreto-Lei n.º 115-A/98, de 4 de Maio. Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundários. Código do Procedimento Administrativo - Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro. Código de Processo nos Tribunais Administrativos - Lei n.º 15/2002, de 22 de Fevereiro. ANEXOS: Definição de conceitos. Legislação.