Monografia
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SOUSA, António Francisco de
Direito administrativo das autarquias locais / António Francisco de Sousa.- 3.ed.- Lisboa : LusoLivro, 1993.- 501p. ; 23 cm
ISBN 972-8072-13-9 (Brochado) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, AUTARQUIA LOCAL / Portugal, ADMINISTRAÇÃO LOCAL / Portugal, DIREITO COMPARADO
PARTE I : PARA A HISTÓRIA DO PODER LOCAL EM PORTUGAL. § 1.º - Origem, evolução e tipologia dos concelhos portugueses. 1 - As raízes romanas e muçulmanas do Concelho. 2 - Evolução orgânica dos concelhos. 3 - Tipologia dos concelhos portugueses. § 2.º - A realidade material do municipalismo português até ao séc. XIX. 1 - O primeiro período da história portuguesa. 2 - O regime na vigência das Ordenações Afonsinas. 3 - O regime na vigência das Ordenações Manuelinas. 4 - O regime na vigência das Ordenações Filipinas. § 3.º - O regime liberal e a evolução do concelho e da freguesia até anos nossos dias. 1 - O concelho. 2 - A freguesia. PARTE II : REGIME JURÍDICA DAS AUTARQUIAS LOCAIS. § 1.º - Das autarquias em geral. I - Autarquias e direito autárquico. 1 - Bases ideológicas da autonomia local. 2 - Conceito e tipos de autarquias locais. 3 - Garantia institucional das autarquias. 4 - Princípios fundamentais das autarquias locais. 5 - Direito autárquico e suas relações com o direito estadual. II - Organização e funcionamento das autarquias. 1 - Estrutura orgânica das autarquias locais. 2 - Funcionamento dos órgãos autárquicos. 3 - Decisões e deliberações. 4 - Eleição dos órgãos das autarquias locais. 5 - Mandato dos titulares de cargos autárquicos. 6 - Responsabilidade pessoal e funcional. III - Finanças locais. 1 - Em geral. 2 - Orçamento das autarquias. 3 - Receitas das autarquias. IV - Tutela do Estado sobre as autarquias locais. 1 - Evolução recente. 2 - Regime actual. § 2.º - Das autarquias em especial. 1 - Freguesia. 2 - O município. 3 - Classificação de povoações e municípios. 4 - Associações de municípios. 5 - Estatuto de capitalidade e aréas metropolitanas. 6 - Região administrativa. 7 - Administração local nas Regiões Autónomas. 8 - O distrito. PARTE III : ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA NO DIREITO COMPARADO. § 1.º - França. 1 - O departamento. 2 - A comuna ou município. 3 - A região. 4 - A prefeitura. § 2.º - Alemanha. 1 - Administração autónoma local como base do Estado. 2 - Tipos de autarquias. 3 - O código municipal. 4 - Atribuições municipais. 5 - Organização e funcionamento das autarquias. 6 - Tutela administrativa. 7 - Finanças municipais. 8 - Associação de munícipios. 9 - Acesso ao tribunal constitucional dos municípios. 10 - O distrito (Landkreis). § 3.º - Itália. 1 - Considerações gerais. § 4.º - Reino Unido. 1 - Evolução histórica do poder local no Reino Unido. 2 - Estrutura da administração municipal na Inglaterra e no País de Gales. 3 - Eleição e organização. 4 - Funcionamento interno. 5 - Atribuições das autarquias. 6 - Finanças locais. 7 - Tutela e controlo; relações com a administração central. § 5.º - Estados Unidos. 1 - Considerações gerais. § 6.º - Polónia. 1 - Evolução histórica. 2 - Regime vigente. 3 - Órgãos locais da administração local. PARTE IV : LEI DAS AUTARQUIAS LOCAIS ANOTADA. Decreto-Lei n.º 100/84. Outra legislação sobre autarquias locais.