Analítico de Periódico
PP - 54
COURINHA, Gustavo Lopes
Da possibilidade de uma norma especial anti-abuso em sede de renúncia à isenção de IVA em sede de renúncia à isenção de IVA nas operações imobiliárias / Gustavo Lopes Courinha
Fiscalidade, Lisboa, n.23( Jul.-Set.2005), p.59-63
DIREITO FISCAL / Portugal, ISENÇÃO FISCAL, CLÁUSULA GERAL ANTI-ABUSO, IVA, TRANSMISSÃO DE BENS, BENS IMOBILIÁRIOS
Em face do crescente aditamento de normas especiais anti-abuso ao ordenamento tributário português, o autor levanta algumas questões sobre o sentido e âmbito exacto de uma norma deste género, regulando o IVA sobre operações imobiliárias.