Biblioteca TACL


Monografia
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VIANA, Cláudia
Os princípios comunitários na contratação pública / Cláudia Viana.- Coimbra : Coimbra Editora, 2007.- 672p. ; 23 cm
ISBN 978-972-32-1517-5 (Brochado) : Compra

DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTRATAÇÃO PÚBLICA, CONTRATAÇÃO PÚBLICA COMUNITÁRIA, CONTRATOS PÚBLICOS, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA

PARTE I - A importância da contratação pública. CAPITULO I - A importância da contratação pública na construção do mercado único. CAPITULO II - Outras implicações dos contratos públicos: aspectos regionais, sociais e ambientais. CAPITULO III - A participação das PME na contratação europeia. CAPITULO IV - A globalização da contratação pública. CAPÍTULO V - A construção de um regime jurídico específico. PARTE II - A disciplina comunitária geral aplicável à contratação pública. CAPÍTULO I - Significado dos princípios comunitários na contratação pública. CAPITULO II - Aplicação dos princípios comunitários na contratação pública. PARTE III - Evolução e desenvolvimento da disciplina comunitária especifica da contratação pública. CAPÍTULO I - Programas gerais. CAPITULO II - As directivas de «liberalização». CAPITULO III - As directivas de «coordenação». CAPITULO IV - O «livro branco» e a abertura da contratação pública a concorrência comunitária. CAPITULO V - As directivas de consolidação da regulação comunitária. CAPITULO VI - A «reforma de 2004». PARTE IV - As directivas comunitárias substantivas relativas à contratação pública. TITULO I - Sectores clássicos ou gerais. CAPITULO I - Âmbito objectivo de aplicação. CAPITULO II - Âmbito subjectivo de aplicação. CAPÍTULO III - Os concorrentes. CAPÍTULO IV - Definição técnica do objecto do contrato. CAPITULO V - Publicidade e procedimentos. CAPITULO VI - Avaliação das propostas e adjudicação. TITULO II - Sectores especiais. CAPITULO I - Dos sectores «excluídos» aos sectores «especiais». CAPITULO II - A directiva-sectores especiais. TITULO III - A aplicação das directivas substantivas da contratação pública. CAPITULO I - Os efeitos jurídicos das directivas. CAPITULO II - A aplicação das directivas relativas à contratação publica. Bibliografia. Jurisprudência.