Analítico de Periódico
PP - 27
OLIVEIRA, Fernanda Paula, e outra
O papel dos privados no planeamento : que formas de intervenção / Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes
Revista jurídica do urbanismo e do ambiente, Coimbra, n.20(Dez.2003), p.43-79
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, PLANEAMENTO URBANO / Portugal, DIREITO À INFORMAÇÃO / Portugal, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal, PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO / Portugal
1. Introdução. 2. O planeamento urbanístico como actividade jurídico-pública. 3. Relevo da intervenção dos particulares nos processos de planeamento. 4. Formas de intervenção dos particulares nos processos de planeamento. 4.1. Direito de informação procedimental dos interessados. 4.2. Participação dos privados no âmbito do procedimento de elaboração dos planos municipais de ordenamento do território. 4.3. Concertação de interesses nos procedimentos de elaboração dos planos municipais de ordenamento do território. 4.4. Instrumentos de planeamento de iniciativa particular. 4.5. Contratualização nos procedimentos de planeamento. a) Os domínios de intervenção prioritária da contratualização no âmbito do planeamento. b) Natureza jurídica dos contratos urbanísticos referidos ao planeamento. c) Princípios e limites relativos aos contratos para planeamento. 5. Notas conclusivas.