Monografia
| 1904 | DFs 81 |
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Tributação do imobiliário / Martins Alfaro.- Lisboa : Àreas Editora, 2004.- 395p. ; 23 cm. - (Fiscalidade ; 12)
Contém: Código do IMI; Código do IMT; Código do imposto de selo; Tabela geral do imposto do selo.
ISBN 972-8472-62-5 (Brochado) : Compra
DIREITO FISCAL, TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÓNIO, IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS, IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE AS TRANSMISSÕES ONEROSAS DE IMÓVEIS, IMPOSTO DE SELO, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
1- Decreto Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro 2- Código do IMI -Imposto Municipal sobre Imóveis. 3- Código do IMT- Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis. 4- Código do Imposto de Selo. 4- Tabela Geral do Imposto de selo. 5- Nova legislação sobre a tributação do património. 6- Normas dos Códigos fiscais aplicáveis ao imobiliário.7- Outra legislação.