Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de Processo civil, 1939
Processos especiais / Professor Alberto dos Reis.- Coimbra : Coimbra Editora, 1982-1982.- 2 v. ; 23 cm
Volume I : Reimp. - 483p. ; Volume II : Reimp. - XVIII,543,[1]p. - Este volume foi publicado como obra póstuma, com prefácio do Doutor Manual A. Domingues de Andrade.
(Brochado) : Compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PROCESSO CIVIL / Portugal, PROCESSOS ESPECIAIS / Portugal, INTERDIÇÃO / Portugal, CONSIGNAÇÃO EM DEPÓSITO / Portugal, REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA / Portugal
1. VOLUME : PARTE GERAL. CAPÍTULO I - Noções e princípios fundamentais. CAPÍTULO II - Classificação dos processos especiais. PARTE ESPECIAL. TÍTULO I - Processos de jurisdição contenciosa. CAPÍTULO I - Interdição por demência ou por surdez-mudez. CAPÍTULO II - Interdição por prodigalidade. CAPÍTULO III - Inibição do poder paternal ou das funções tutelares. CAPÍTULO IV - Cessação do arrendamento e da parçaria agrícola. CAPÍTULO V - Expurgação de hipotecas e extinção de privilégios. CAPÍTULO VI - Venda e adjudicação do penhor. CAPÍTULO VII - Prestação de contas. CAPÍTULO VIII - Consignação em depósito. CAPÍTULO IX - Meios possessórios. CAPÍTULO X - Da posse ou entrega judicial. 2. VOLUME : CAPÍTULO XI - Acções de arbitramento. CAPÍTULO XII - Reforma de títulos e de documentos. CAPÍTULO XIII - Recursos dos conservadores, notários e outros funcionários. CAPÍTULO XIV - Acção de perdas e danos contra juízes e magistrados do Ministério Público. CAPÍTULO XV - Revisão de sentenças estrangeiras. CAPÍTULO XVI - Justificação de ausência e da qualidade de herdeiro. CAPÍTULO XVII - Execução especial por alimentos. CAPÍTULO XVIII - Liquidação de patrimónios. CAPÍTULO XIX - Inventário. TÍTULO II - Processos de jurisdição voluntária. CAPÍTULO I - Disposições gerais. CAPÍTULO II - Providências relativas aos filhos e aos cônjuges. CAPÍTULO III - Divórcio e separação por mútuo consentimento. CAPÍTULO IV - Suprimento do consentimento. CAPÍTULO V - Alienação ou emprazamento de bens dotais. CAPÍTULO VI - Autorizações judiciais para venda e outros actos relativos a bens de incapazes ou ausentes. CAPÍTULO VII - Conselho de família e de tutela. CAPÍTULO VIII - Verificação de gravidez. CAPÍTULO IX - Providências conservatórias e curadoria provisória dos bens do ausente. CAPÍTULO X - Arrendamentos judiciais. CAPÍTULO XI - Notificações para preferência.