Biblioteca TACL


Monografia
2196CAm 58


ANTUNES, Luís Filipe Colaço
A teoria do acto e a justiça administrativa : o novo contrato natural / Luís Filipe Colaço Antunes.- Coimbra : Almedina, 2006.- 320p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2786-4 (Brochado) : Compra

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, DIREITO ADMINISTRATIVO, JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, ACTO ADMINISTRATIVO, PORTUGAL, DIREITO COMPARADO

I - QUADRO COMPREENSIVO DA JUSTIÇA ADMINISTRATIVA. 1. A justiça administrativa no dealbar do terceiro milénio. Abertura problematizante. 2. O processo administrativo como objecto dogmático de uma justiça insaciável. 3. Centralidade da relação jurídica administrativa na concepção do direito administrativo e do seu processo. 4. A matriz subjectivista do processo administrativo. 5. Os conceitos de acção e de pretensão. 6. O processo administrativo como processo especial de partes. 7. O princípio da justiça material. O mérito. 8. O âmbito da jurisdição administrativa portuguesa. 9. Unidade e dualidade de jurisdições: um olhar pelo direito comparado. II - UMA PEQUENA VIAGEM PELA TEORIA DO ACTO ADMINISTRATIVO: REFRACÇÕES PROCESSUAIS. 1. A decisão administrativa como pensamento do acto. 2. O princípio da boa-fé como regra fundamental da actividade administrativa. 3. O conceito de acto administrativo e a sua relevância para a nova justiça administrativa. 4. A impugnabilidade do acto administrativo. III - O CONTROLO JURISDICIONAL DO ACTO ADMINISTRATIVO. 1. O objecto do processo administrativo impugnatório. 2. À procura de um controlo jurisdicional mais intenso: do desvio de poder à violação de lei. 3. Facto administrativo indeterminável e controlo jurisdicional. 4. Relevância e autonomia processual do controlo de proporcionalidade. 5. Um caso especial: a acção de condenação na presença de discricionaridade administrativa. IV - IMPLICÂNCIA DOGMÁTICAS DA REFORMA DA JUSTIÇA ADMINISTRATIVA NO DIREITO SUBSTANTIVO. 1. Metaestabilidade substantivo-processual. Considerações introdutórias. 2. Aprofundamento substantivo-processual das implicações dogmáticas da reforma. 3. A revogação dos actos administrativos e a reforma da justiça administrativa. 4. Inventário de outras implicações substantivas. V - ENSINAR A JUSTIÇA DO DIREITO ADMINISTRATIVO NUM TEMPO GLOBAL. Modestas conclusões.