Analítico de Periódico
PP - 54
NABAIS, José Casalta
Direito fiscal e tutela do ambiente em Portugal / José Casalta Nabais
Fiscalidade, Lisboa, n.21(Jan.-Mar.2005), p.5-31
Este artigo também está publicado na Revista CEDOUA, a.6 n.12(2003), p.23-42.
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, FISCALIDADE / Portugal, BENEFÍCIOS FISCAIS / Portugal, IMPOSTO AUTOMÓVEL / Portugal, IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO E DE CAMIONAGEM / Portugal, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS PETROLÍFEROS / Portugal, IRC / Portugal, DIREITO FISCAL ECONÓMICO / Portugal, PROTECÇÃO DO AMBIENTE / Portugal, POLÍTICA LEGISLATIVA / Portugal
I - Considerações gerais. 1 - O direito fiscal. 2 - A tutela do ambiente. 3 - O direito fiscal e a tutela do ambiente. Il - O direito fiscal do ambiente. 4 - O direito económico fisca. 5 - O direito fiscal do ambiente. 5.1 - Os impostos ambientais. 5.2 - Os impostos ambientais portugueses. 5.3 - Os benefícios fiscais ambientais portugueses.