Monografia
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MORIKAWA, Márcia Mieko
Deslocados internos : entre a soberania do Estado e a protecção internacional dos direitos do homem : uma crítica ao sistema internacional de protecção dos refugiados / Márcia Mieko Morik.- Coimbra : Coimbra Editora, 2006.- 348,[4]p. ; 23 cm. - (Studia iuridica ; 87)
ISBN 972-32-1379-6 (Brochado) : Compra
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, DIREITOS DO HOMEM, REFUGIADO, REFUGIADO POLÍTICO, EVOLUÇÃO HISTÓRICA, PROTECÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, ONU, DIREITOS DAS MINORIAS, DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO, ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA
PARTE I: APROXIMAÇÃO AO TEMA. Capítulo 1 - Breve evolução histírica da proteção jurídica internacional da pessoa do refugiado (a evolução do termo «refugiado»). Capítulo 2 - Breve análise e crítica ao sistema de proteção internacional dos refugiados. PARTE II: A DEFINIÇÃO DE «DESLOCADO INTERNO» EM DIREITO INTERNACIONAL - DO ESTATUTO JURÍDICO DO DESLOCADO INTERNO. Capítulo 3 - O fenômeno do deslocamento forçado: da guerra fria à criação dos "princípios orientadores relativos aos deslocados internos". PARTE III: EXPLORANDO OS LIMITES NORMATIVOS DA DEFINIÇÃO JURÍDICA DO DESLOCADO INTERNO. Capítulo 4 - Deslocado interno: um refugiado ou um caso sui generis em direito internacional. PARTE IV: O FENÔMENO INTERNACIONAL DO DESLOCAMENTO FORÇADO E AS SUAS NUANCES JURÍDICAS. Capítulo 5 - Da necessidade do reconhecimento de um direito humano a não ser arbitrariamente deslocado. PARTE V: O FUTURO DA PROTEÇÃO DOS REFUGIADOS EM DIREITO INTERNACIONAL. Capítulo 6 - O significado de «proteção» em direito internacional dos refugiados. Capítulo 7 - Da proteção legal e da assistência humanitária: novos desafios. PARTE VI: DESLOCADOS INTERNOS: ENTRE OS PARADIGMAS DA SOBERANIA DO ESTADO E DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS DO HOMEM. O ANÚNCIO DE UMA NOVA ORDEM MUNDIAL. Capítulo 8 - Soberania "como responsabilidade e cooperação". PARTE FINAL: Conclusões e recomendações.