Biblioteca TACL


Monografia
0660ALc 8


NABAIS, José Casalta
A autonomia local : alguns aspectos gerais / José Casalta Nabais.- Coimbra : Almedina [deposit.], 1990.- 116p. ; 23 cm
Separata do número especial do Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra - «Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Afonso Rodrigues Queiró».
(Brochado) : Compra

AUTARQUIA LOCAL / Portugal, AUTONOMIA LOCAL / Portugal

I - Conceito de autonomia. 1 - A palavra autonomia: etimologia, sentido filosófico e sentido jurídico. 2 - A autonomia normativa. 3 - A autonomia organizatória. 4 - Autonomia pública e privada. II - A autonomia local. 1 - Um excurso prévio: autarquia e autonomia local. 2 - O princípio da autonomia local. 3 - A autonomia local e a administração pública. 4 - Os vectores da autonomia local. 5 - As garantias da autonomia local.