Monografia
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VILAR, Manuel Dória
Acidentes de trabalho e doenças profissionais : anotado e comentado / Manuel Dória Vilar.- Lisboa : Vislis, 2000.- 1323p. ; 24cm. - (Trabalho-Anotações ; 1))
Contém jurisprudência, legislação e formulários
ISBN 972-52-0079-9 (Brochado) : Compra
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, ACIDENTE DE TRABALHO / Portugal, DOENÇAS PROFISSIONAIS / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
PARTE I - Lei n.º 100/97 de 13 de Setembro - Novo Regime Jurídico dos Acidentes de Trabalho. Dec-Lei n.º 143/99 de 30 de Abril - Regulementa a Lei n.º 100/97, no que respeita à reparação de danos emergentes de Acidentes de Trabalho. Discussão na generalidade da Proposta de Lei n.º 67/VII - Lei nº 100/97. Lei nº 2127 de 3 de Agosto de 1965. Dec-Lei n.º 360/71 de 21 de Agosto. Portaria n.º 642/83 de 1 de Junho. PARTE II - Decreto-Lei n.º 341/93 de 30 de Setembro - Tabela Nacional de Incapacidades. Decreto-Regulamentar n.º 12/80 de 8 de Maio. Despacho Normativo n.º 253/82 de 22 de Novembro - Lista de Doenças Profissionais e actualização. Decreto-Regulamentar n.º 33/93 de 15 de Outubro - Altera a constituição, competências e funcionamento da Comissão Nacional de Revisão da Lista de Doenças Profissionais. PARTE III - Decreto n.º 35/83 de 13 de Maio - Código Europeu de Segurança Social. Convenções da O.I.T. ratificadas por Portugal. Lei n.º 28/84 de 14 de Agosto - Lei de Bases da Segurança Social. Decreto -Lei n.º 115/98 de 4 de Maio - Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade. Decreto-Lei n.º 320/95 de 28 de Novembro e Decreto-Lei n.º 32/96 de 11 de Abril - Lei Orgânica do Departamento de Relações Internacionais de Segurança social e alteração da data de entrada em vigor. Actos Comunitários da Segurança Social. Decreto-Lei n.º 503/99 de 20 de Novembro - Regime jurídico dos Acidentes em Serviço e das Doenças Profissionais no âmbito da administração pública. PARTE IV - Decreto-lei n.º 441/91 de 14 de Novembro - Regime Jurídico do enquadramento da segurança, higiene e saúde no trabalho. Decreto- lei n.º 191/95 de 28 de Julho - regulamenta o regime jurídico da segurança, higiene e saúde no trabalho. Decreto-Lei n.º 26/94 de 1 de Fevereiro, alterado pela Lei n.º 7/95 de 29 de Março - Regime de organizaçãoe funcionamento das actividades de segurança, higiene e saúde no trabalho. Decreto-Lei n.º 155/95 de 1 de Julho - prescrições mínimas de segurança e de saúde a aplicar nos estaleiros temporários ou móveis. Portaria n.º 1456-A/95 de 11 de Dezembro - Regulamenta as prescrições mínimas da sinalização de segurança e de saúde no trabalho. Decreto-Lei n.º 368/99 de 18 de Setembro - Regime de Protecção contra riscos de incêndio em estabelecimentos comerciais. PARTE V - Contra Ordenações Laborais - Decreto-Lei n.º 49408 de 24 de Novembro de 1969. Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho - Decreto-Lei n.º 358/84 de 13 de Novembro. Regime Jurídico das carteiras profissionais. PARTE VI - Decreto-Lei n.º 480/99 de 9 de Novembro - Código do Processo de Trabalho. Lei n.º 3/99 de 13 Janeiro - Lei da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais. PARTE VII - Formulários de Autos.