Analítico de Periódico
PP - 30
FERNANDEZ, Elizabeth
O Código de Processo nos Tribunais Administrativos à luz do novo Código de Processo Civil / Elizabeth Fernandez
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.102(Nov.-Dez.2013), p.3-23 a 2 colns.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS / Portugal, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / Portugal
Introdução e delimitação do tema. I - A tramitação. 1. Articulados. 2. A fase intermédia da tramitação. Especificamente, a audiência prévia. 3. A audiência final e a decisão. II - O dever de adequação formal e de gestão processual. III - A alegação dos factos e a enunciação dos temas da prova. IV - Alterações na forma de produção de algumas provas. V - Os novos meios de prova.