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Analítico de Monografia
DUARTE, Maria Luísa
O Tratado da União Europeia e a garantia da Constituição : notas de uma reflexão crítica / Maria Luísa Duarte
In: Estudos em memória do Professor Doutor João de Castro Mendes. - Lisboa : Lex, [s.d.]. - p.667-715 ; 25cm. - ISBN 972-9495-39-4.
DIREITO COMUNITÁRIO, PRIMADO DO DIREITO COMUNITÁRIO, TRATADO DE MAASTRICHT, CONSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA, REVISÃO CONSTITUCIONAL, JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL
I - Nota introdutória. II - O primado do Direito Comunitário - fundamento, âmbito e efeitos à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça. III - Os limites constitucionais e as reservas nacionais ao primado - sentido e alcance da jurisprudência "resistente" dos tribunais superiores de alguns Estados-membros. IV - O primado e as Constituições dos Estados-membros: teoria de uma coabitação necessária. V - O primado e a Constituição Portuguesa. A. - A artigo 8.º, n.º 2 e 3: lacuna ou abertura constitucional?. B. - O Tratado da União Europeia e a revisão constitucional de 1992.