Analítico de Periódico
PP - 45
CORREIA, Fernando Alves
O direito do urbanismo em Portugal : síntese / Fernando Alves Correia
Revista de legislação e de jurisprudência, Coimbra, a.135n.3937(Mar.-Abr.2006), p.196-235 a 2 colns.
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, SOLO URBANO / Portugal, PLANEAMENTO URBANO / Portugal, URBANIZAÇÃO / Portugal, EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA / Portugal, LICENCIAMENTO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal
I - Constituição e direito do urbanismo. II - As regras de ocupação, uso e transformação do solo. 1. Normas legais sobre utilização do solo. 2. Instrumentos de planeamento territorial. 2.1. Aspectos gerais. 2.2. Planos desprovidos de eficácia plurisubjectiva. 2.3. Planos dotados de eficácia plurisubjectiva. 2.3.1. Os planos especiais de ordenamento do território. 2.3.2. Os planos municipais de ordenamento do território. 2.4. Relações entre instrumentos de planeamento territorial. III - Os planos dotados de eficácia plurisubjectiva e o princípio da igualdade. 1. Considerações gerais. 2. A perequação compensatória dos benefícios e encargos resultantes dos planos municipais. 3. O carácter subsidiário da indemnização em relação aos mecanismos de perequação compensatória. 4. Os casos especiais de indemnização dos danos resultantes dos planos directa e imediatamente vinculativos dos particulares: as "expropriações do plano". 5. Apreciação global. IV - Sistemas de execução dos planos com eficácia plurisubjectiva. 1. A vocação intrínseca de execução dos planos. 2. Os princípios fundamentais respeitantes à execução dos planos. 3. Sistema de execução. 3.1. Sistema de compensação. 3.2. Sistema de cooperação. 3.3. Sistema de imposição administrativa. V - Principais instrumentos jurídicos de execução dos planos dotados de eficácia plurisubjectiva. 1. A expropriação por utilidade pública. 2. O direito de preferência urbanística. 3. Reparcelamento do solo urbano de acordo com as disposições do plano. 4. O licenciamento e a autorização de operações urbanísticas. VI - Contencioso do urbanismo. 1. O contencioso do urbanismo e o juiz administrativo. 2. A violação de normas jurídicas urbanísticas e o juiz penal. 3. A violação de normas jurídicas urbanísticas e o juiz do tribunal comum.