Monografia
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ONU. Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos
Direitos humanos e eleições : guia das eleições : aspectos jurídicos, técnicos e relativos aos direitos humanos / Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos do Homem ; trad. Catarina Albuquerque ; rev. Carlos Lacerda.- Lisboa : Nações Unidas, 2002.- XI,[1],40 p. ; 30 cm. - (Formação profissional ; 2)
ISBN 972-8707-08-8 (Brochado) : Oferta
DIREITOS DO HOMEM, DIREITO ELEITORAL, ELEIÇÕES, PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO, ONU
Introdução. Cap. 01 - Participação da organização das Nações unidas em processos eleitorais: uma visão de conjunto. Cap. 02 - Normas das Nações Unidas em matéria de Direitos Humanos no contexto de eleições em geral. a) Normas de base. b) Não discriminação. c) Autodeterminação. d) Participação política. e) Outros direitos fundamentais da pessoa humana Cap. 03 - Exame detalhado dos critérios internacionais. a) Eleições livres. 1. A vontade popular. 2. Garantias da liberdade. 3. Direitos indispensáveis. (a) Liberdade de opinião. (b) Liberdade de expressão e informação. (c) Liberdade de reunião. (d) Liberdade de associação. (e) Independência da magistratura. (f) Princípio de não discriminação. (g) Estados de excepção. 4. Escrutínio secreto. 5. A essência de uma eleição livre. b) Eleições regulares. 1. Sufrágio igual, universal e não discriminatório. 2. Não discriminação e medidas positivas. 3. A cada um o seu voto. 4. Garantias jurídicas e técnicas. c) Periodicidade e calendário eleitoral. 1. Periodicidade. 2. Adiamento das eleições. 3. O calendário eleitoral. d) Eleições honestas. 1. Honestidade dos procedimentos. 2. Honestidade dos efeitos. 3. Uma verdadeira escolha. 4. Igualdade de acesso aos cargos públicos. 5. Uma escolha informada. 6. Questões jurídicas e técnicas. e) Outras condições. 1. O papel da polícia e das forças de segurança. 2. O papel dos observadores. Cap. 04 - Elementos comuns das leis e procedimentos eleitorais. a) Administração das eleições. b) Divisão das circunscrições eleitorais. c) Recenseamento dos eleitores. d) Nomeações, partidos e candidatos. e) Voto, contagem e comunicação dos resultados. f) Queixas, pedidos de invalidação e recursos. g) Respeito pelos direitos fundamentais da pessoa humana. h) Infracções, sanções e manutenção da ordem. i) Acesso aos meios de comunicação social e regulamentação da sua actuação. j) Informação e educação dos eleitores. k) Observação e verificação. I. Textos jurídicos de base. CONCLUSÃO. ANEXOS : I - Princípios Internacionais em matéria de Direitos Humanos no contexto das eleições. II - Projecto de princípios gerais sobre liberdade e não discriminação em matéria de Direitos Políticos. III - Reforço da eficácia do princípio da realização de eleiçõ: enquadramento para acções futuras. IV - Disposições pertinentes de certos instrumentos regionais em matéria de Direitos Humanos.