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Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Legislação de segurança contra riscos de incêndio : em estabelecimentos comerciais e industriais, prestação de serviços, centros urbanos antigos e florestas / [compilada por] José Alexandrino Aurélio.- Lisboa : DisLivro, 2005.- 729p. ; 23 cm
Medidas de segurança contra riscos de incêndio; Lei de bases da Política Florestal; Orevenção e Protecção da Floresta contra Incêncdio; Lei de Bases da Protecção Civil; Resolução do Conselho de Ministros 63/2005, de 14/03 - Programa "Voluntariado jovem para a floresta".
ISBN 972-8876-29-7 (Brochado) : Compra

DIREITO ADMINISTRATIVO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, CENTROS COMERCIAIS, CENTROS URBANOS, POLÍTICA FLORESTAL, PROTECÇÃO CIVIL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL

PARTE 1 : Estabelecimentos Comerciais, Industriais, de Serviços e Centros Urbanos. A - Comercio, Indústria e Serviços. 1 - Decreto-Lei n.º 61/90, de 15/02, rectificado pela Declaração de Rectificação publicada no DR IS n.º 49, de 28/2/90 - Medidas de segurança contra incêndios em estabelecimentos comerciais. 2 - Decreto Regulamentar Regional n.º 23/92/M, de 15/09 - Entidades tutelares na Madeira na aplicação dos Decretos-Leis n.ºs 61/90, de 15/02 e 64/90, de 21/02. 3 - Decreto-Lei n.º 368/99, de 18/09 - Normas de segurança em estabelecimentos comerciais. 4 - Portaria n.º 1299/2001, de 21/11 - Medidas de segurança a aplicar em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços com área inferior a 300 m.. 5 - Decreto Legislativo Regional n.º 25/92/A, de 27/10 - Medidas de segurança contra riscos de incêndio em estabelecimentos de hotelaria e similares. 6 - Portaria n.º 1457/95, de 12/12 - Medidas de segurança contra riscos de incêndio na construção civil, instalação e funcionamento de empreendimentos turísticos. 7 - Portaria n.º 1063/97, de 21/10 - Medidas de segurança contra riscos de incêndio em estabelecimentos turísticos. B - Edifícios da Administração Pública. 1 – Decreto-Lei n.º 410/98, de 23/12, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 7-F/99, de 27/2 - Regulamento de segurança contra riscos de incêndio em edifícios do tipo administrativo. 2 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/89, de 15/09 - Medidas cautelares mínimas contra riscos de incêndio em edifícios da Administração Central, Regional e Local. 3 - Portaria n.º 1276/2002, de 19/09 - Normas de segurança contra incêndios em estabelecimentos do tipo administrativo. C - Edifícios Escolares. 1 – Decreto-Lei n.º 414/98, de 31/12, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 7-G/99, de 27/2 - Regulamento de segurança contra riscos de incêndio em edifícios do tipo escolar. 2 - Portaria n.º 1444/2002, de 07/11 - Normas de segurança contra riscos de incêndio em edifícios do tipo escolar. D - Edifícios Hospitalares. 1 – Decreto-Lei n.º 409/98, de 23/12, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 7-H/99, de 27/2 - Regulamento de segurança contra riscos de incêndio em edifícios do tipo hospitalar. 2 - Portaria n.º 1275/2002, de 19/09 - Normas de segurança contra riscos de incêndio nos estabelecimentos do tipo hospitalar. E - Centros Urbanos Antigos. 1 - Decreto-Lei n.º 426/89, de 06/12 - Medidas cautelares mínimas de segurança contra riscos de incêndio em centros urbanos antigos. 2 - Decreto-Lei n.º 64/90, de 21/02, rectificado pela Declaração de Rectificação publicada no DR IS, 2° Suplemento, de 30/4/90 - Segurança em edifícios de habitação com espaços destinados a outras ocupações. 3 - Decreto Legislativo Regional n.º 8/94/A, de 26/03 - Aplicação do Decreto-Lei n.º 64/90, de 21/02, no Arquipélago dos Açores. 4 - Decreto Legislativo Regional n.º 7/94/A, de 26/03 - Aplicação do Decreto-Lei n.º 426/89, de 6/12, no Arquipélago dos Açores. 5 - Decreto-Lei n.º 66/95, de 08/04 - Regulamento de Segurança contra incêndios em Parques de Estacionamento Cobertos. 6 - Decreto Regulamentar Regional n.º 21/95/M, de 28/08 - Adapta à Região Autónoma da Madeira o Regulamento contra Incêndios em Parques de Estacionamento Cobertos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/95, de 08/04. 7 - Decreto Regulamentar n.º 34/95, de 16/12 - Regulamento de condições técnicas de segurança contra risco de incêndio nos recintos públicos. 8 - Decreto Regulamentar Regional n.º 24/92/M, de 15/09 - Adapta o Decreto-Lei n.º 64/90 à Região Autónoma da Madeira. PARTE II : Floresta, Meios e Métodos de Prevenção. 1 - Lei n.º 33/96, de 17/08 - Lei de bases da política florestal. 2 - Decreto-Lei n.º 179/99, de 2 1/05, rectificado pela Declaração de Rectificação publicada no DR IS, 2° Suplemento, de 30/4/90 - Criação e reconhecimento de equipas de sapadores florestais. 3 - Portaria n.º 449/2001, de 05/05 - Sistema de socorros e luta contra riscos de incêndio. 4 - Decreto-Lei n.º 459/88, de 14/12, alterado pelo Decreto-Lei n.º 13/91, de 9/1 - Prevenção e protecção da floresta contra riscos de incêndio. 5 - Decreto-Lei n.º 80/2004, de 10/04, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 38/2004, de 13/5 - Direcção-Geral dos Recursos Florestais. 6 - Decreto Regulamentar n.º 5/2004, de 21/04 - Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais. 7 - Lei n.º 14/2004, de 08/05 - Comissões municipais da defesa da floresta contra incêndios. 8 - Portaria n.º 574/2004, de 28/05 - Definição das unidades orgânicas que integram a estrutura nuclear da Direcção-Geral dos Recursos Florestais. 9 - Decreto-Lei n.º 156/2004, de 30/06, vide Portaria n.º 1185/2004, de 15/9 - Medidas e acções a desenvolver no sistema nacional de prevenção e protecção da floresta contra riscos de incêndio. 10 - Portaria n.º 1061/2004, de 21/08 - Regulamento do fogo controlado. 11 - Decreto-Lei n.º 63/2004, de 22/03 - Fundo Florestal Permanente. 12 - Portaria n.º 679/2004, de 19/06, alterada pela Portaria n.º 197/2005, de 18/02 - Regulamento de Gestão do Fundo Florestal Permanente. 13 - Portaria n.º 1185/2004, de 15/09 - Estrutura tipo dos planos na defesa da floresta. 14 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2005, de 08/03 - Aprova o plano operacional de prevenção e combate aos incêndios florestais. 15 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2005, de 14/03 - Cria o programa «Voluntariado jovem para as florestas». PARTE III : Protecção Civil, seus Agentes no Domínio dos Incêndios. 1 - Lei n.º 113/91, de 29/08, alterada pela Lei n.º 25/96, de 29/8 - Lei de Bases da Protecção Civil. 2 - Decreto-Lei n.º 144/97, de 07/06, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 14-F/97, de 31/7-— Concede redução nas taxas de utilização do espectro radioeléctrico aos agentes da protecção civil.