Biblioteca TACL


Monografia
1791PCv 65


FREITAS, José Lebre de
Estudos sobre direito civil e processo civil / José Lebre de Freitas.- Coimbra : Coimbra Editora, 2002.- 868p. ; 24 cm
ISBN 972-32-1114-9 (Brochado) : Compra

DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, PRINCÍPIOS DO DIREITO / Portugal, CITAÇÕES / Portugal, NULIDADE / Portugal, PROVA / Portugal, CONFISSÃO / Portugal, SIGILO PROFISSIONAL / Portugal, CASO JULGADO / Portugal, ACÇÃO POPULAR / Portugal, EMBARGOS À EXECUÇÃO / Portugal, EMBARGOS DE TERCEIRO / Portugal, PROVIDÊNCIAS CAUTELARES / Portugal, EXECUÇÃO / Portugal, CENTROS COMERCIAIS / Portugal, PROCESSO EXECUTIVO / Portugal, ACÇÃO EXECUTIVA / Portugal, CONTRATO PROMESSA / Portugal, EXECUÇÃO ESPECÍFICA / Portugal, RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL / Portugal, JULGADO DE PAZ / Portugal, FRAUDE À LEI / Portugal, ARBITRAGEM / Portugal, JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, DOUTRINA / Portugal

I - Princípios processuais e límites da jurisdição. 1. Inconstitucionalidades do Código de Processo Civil (antes da revisão de 1995-1996). 2. A igualdade de armas no direito processual civil português. 3. A citação dos interessados como garantia da defesa no processo de expropriação. 4. Falta e nulidade de citação; prazo para a arguição da nulidade de citação. 5. Le respect des droits de Ia défense lors de I'introduction de l'instance. 6. Os princípios gerais nas Linhas Orientadoras da Nova Legislação Processual Civil. 7. A crise da justiça e o processo civil. 8. As novas alterações ao Código de Processo Civil. 9. Comissões de avaliação: questões prévias de natureza litigiosa. II - Declarações, factos e prova. 1. O ónus de denunciar o defeito da empreitada no artigo 1225 do Código Civil; o facto e o direito na interpretação dos documentos. 2. Simulação, força probatória dos documentos e validade do contrato de arrendamento. 3. Confissão: valor probatório; eficácia no processo; interpretação; articulação com a causa de pedir, com a admissão e com outra confissão. 4. A confissão no contencioso administrativo. 5. Do dever de sigilo profissional do advogado e do funcionário bancário. 6. La preuve dans l'Union européenne: différences et similitudes. III - Caso Julgado. 1. A acção popular ao serviço do ambiente. 2. Chamamento à autoria, direito de regresso e caso julgado prejudicial. 3. Concentração da defesa e formação de caso julgado em embargos de executado. 4. Embargos de terceiro, acção de reivindicação e caso julgado. 5. Providência cautelar: desistência do pedido, repetição e caso julgado. IV - Execução. 1. Aplicabilidade do artigo 486-2 do Código de Processo Civil à dedução de embargos de executado. 2. Da impenhorabilidade do direito do lojista de centro comercial. 3. A penhora do direito ao arrendamento e trespasse. 4. A penhora de bens na posse de terceiros. 5. Enxertos declarativos no processo executivo. 6. Apreensão, restituição, separação e venda de bens no processo de falência. 7. O "jornal da localidade" e os anúncios da venda judicial. 8. A revisão do Código de Processo Civil e o processo executivo. 9. Os paradigmas da acção executiva. V - Vários. 1. O contrato-promessa e a execução específica. 2. A responsabilidade dos profissionais liberais. 3. Deserção do recurso por reprodução de alegações. 4. A recriação dos julgados de paz. 5. A fraude à lei na provocação da competência de tribunal estrangeiro. 6. Algumas implicações da natureza da convenção de arbitragem.