Monografia
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SANTOS, António Carlos dos, e outros
Direito económico / António Carlos dos Santos, Maria Eduarda Gonçalves, Maria Manuel Leitão Marques.- Coimbra : Almedina, 1991.- 514p. ; 23 cm
ISBN 972-40-0638-7 (Brochado) : Compra
DIREITO ECONÓMICO / Portugal, CONSTITUIÇÃO ECONÓMICA / Portugal, ORDEM JURÍDICA COMUNITÁRIA, ACTIVIDADE ECONÓMICA / Portugal, SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO / Portugal, NACIONALIZAÇÃO / Portugal, SISTEMA FINANCEIRO / Portugal, CONCORRÊNCIA / Portugal, DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, DIREITO DE INFORMAÇÃO / Portugal, QUALIDADE / Portugal, CONCENTRAÇÃO DE EMPRESAS / Portugal
TÍTULO I : ENQUADRAMENTO GERAL. Capítulo I - A constituição económica. Capítulo II - A ordem jurídica comunitária. TÍTULO II : A REGULAÇÃO PÚBLICA DA ECONOMIA: OS AGENTES E OS MEIOS. Capítulo I - A administração económica. Capítulo II - O sector empresarial do estado. Capítulo III - As nacionalizações e as privatizações. Capítulo IV - Os instrumentos de regulação pública da economia. Capítulo V - O acesso à actividade económica. TÍTULO III : A REGULAÇÃO DO SISTEMA MONETÁRIO E FINANCEIRO. TÍTULO IV : A DISCIPLINA DA CONCORRÊNCIA E DA CONCENTRAÇÃO. Capítulo I - A organização privada do mercado. Capítulo II - A defesa da concorrência e o controlo das concentrações. TÍTULO V : DIREITO DO AMBIENTE E ACTIVIDADE ECONÓMICA. TÍTULO VI : DIREITO DA QUALIDADE E A ACTIVIDADE ECONÓMICA. TÍTULO VII : DIREITO DA INFORMAÇÃO E ACTIVIDADE ECONÓMICA.