Biblioteca TACL


Monografia
2375CD CPb 1/I


PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código dos contratos públicos, 2008
Código dos contratos públicos : comentado / coment. Gonçalo Guerra Tavares, Nuno Monteiro Dente.- Coimbra : Almedina, 2009 -.- v. ; 23 cm. - (Códigos anotados)
1.v.: Regime da Contratação Pública (Artigos 1.º a 277.º). - 2009. - 598p. - ISBN 978-972-40-4072-1.
(Brochado) : Compra

CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal, SERVIÇO PÚBLICO / Portugal

1. VOLUME : Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro. Código dos contratos públicos. Anexos. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. Decreto-Lei n.º 223/2009, de 11 de Setembro - Altera o Decreto-Lei n.º 18/2008. de 29 de Janeiro, que aprovou o Código dos Contratos Públicos, prorrogando até 31 de Outubro de 2009 a possibilidade de os documentos que constituem a proposta ou a candidatura poderem ser apresentados em suporte papel. Decreto-Lei n.º 278/2009. de 2 de Outubro - Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Oecreto­Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior.