Monografia
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MONCADA, Luis S. Cabral
A relação jurídica administrativa : Para um novo paradigma de compreensão da actividade, da organização e do contencioso administrativos / Luís S. Cabral de Moncada.- Coimbra : Coimbra Editora, 2009.- 1068,[1]p. ; 23 cm
Este estudo foi feito ao abrigo de uma bolsa de pós-doutoramento concedido pela F.C.T.
ISBN 978-972-32-1757-5 (Brochado) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, JUSTIÇA ADMINISTRATIVA / Portugal
Introdução. Capítulo I - A noção de relação jurídica administrativa. Capítulo II - A estrutura «relacional» do contacto com a Administração, em especial na disciplina do procedimento. Capítulo III - A relação jurídica administrativa na actividade administrativa, em especial na disciplina material da actividade administrativa. Capítulo IV - A relação jurídica administrativa e a orgânica da Administração. Capítulo V - A relação jurídica administrativa e a actividade económica da Administração. Capítulo VI - A relação jurídica administrativa e o direito do urbanismo. Capitulo VII - A relação jurídica administrativa e o direito do ambiente. Capítulo VIII - A relação jurídica e a justiça administrativa. Capítulo IX - Conclusões gerais.