Biblioteca TACL


Monografia
1833DAm 200


FONSECA, Isabel Celeste M.
Dos novos processos urgentes no contencioso administrativo : função e estrutura / Isabel Celeste M. Fonseca.- Lisboa : LEX, 2004.- 123,[2]p. ; 24 cm
ISBN 972-8634-22-8 (Brochado) : Compra

DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, PROCESSO URGENTE, ACTO ADMINISTRATIVO, SUSPENSÃO DA EFICÁCIA, PODERES DO JUIZ, DOUTRINA, PORTUGAL, DIREITO COMPARADO

DOS PROCESSOS URGENTES NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO. A Lei do processo, o juiz e o tempo (introdução). I - O MOMENTO QUE PRECEDE A REFORMA. Sistema unicelular (insuficiente) de protecção das situações de urgência. A) As deficiências congénitas da suspensão de eficácia de actos administrativos. B) A ausência de tutela cautelar adequada no contencioso de plena jurisdição. C) A reconstituição jurisprudencial do modelo de tutela cautelar. II - SOLUÇÕES DE HARMONIZAÇÃO DO TEMPO NO PROCESSO. A) Instrumentos de tratamento do tempo longo. B) Mecanismos de gestão do tempo médio. C) Técnicas de solução do tempo curto. III - O MOMENTO POSTERIOR À REFORMA. Sistema multicelular (aberto) de protecção das situações de urgência. A) Os novos processos urgentes autónomos e cautelares. B) Os procedimentos urgentes. C) Os poderes do juiz da urgência. IV- APRECIAÇÃO FINAL.