Monografia
| 2181 | DVs 66 |
MARTINS, Ana Maria Guerra
Direito internacional dos direitos humanos / Ana Maria Guerra Martins.- Coimbra : Almedina, 2006.- 379 p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2768-6 (Brochado) : Compra
DIREITOS DO HOMEM, DIREITO INTERNACIONAL
CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO. 1. A DISCIPLINA: O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS. 1.1. JUSTIFICAÇÃO DA ESCOLHA. 1.1.1. AS RAZÕES NEGATIVAS. 1.1.2. AS RAZÕES POSITIVAS. 1.2. A TERMINOLOGIA. 1.3. O OBJECTO DA DISCIPLINA. 1.4. A INSERÇÃO CURRICULAR. 1.4.1. AO NÍVEL DA LICENCIATURA. 1.4.2. AO NÍVEL DA PÓS-LICENCIATURA: DOUTORAMENTO, MESTRADO, APERFEIÇOAMENTO E PÓS-GRADUAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO. 1.5. O ENSINO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS. 1.5.1. EM PORTUGAL. 1.5.2. NO ESTRANGEIRO. 1.6. EM JEITO DE CONCLUSÃO. 2. INDICAÇÃO DE SEQUÊNCIA. CAPÍTULO II - O PROGRAMA DA DISCIPLINA DE DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS. 1. PRESSUPOSTOS DE QUE SE PARTE NA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA. 1.1. O QUE ENTENDER POR PROGRAMA. 1.2. UM PROGRAMA PARA UMA DISCIPLINA DO ÚLTIMO ANO DA LICENCIATURA. 1.3. UM PROGRAMA PARA UMA DISCIPLINA SEMESTRAL. 2. O PROGRAMA DA DISCIPLINA. 3. O ESCALONAMENTO TEMPORAL DAS MATÉRIAS. 4. BIBLIOGRAFIA GERAL DA DISCIPLINA. 4.1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES. 4.2. LISTA DE BIBLIOGRAFIA GERAL. 5. REVISTAS DA ESPECIALIDADE E SÍTIOS DA INTERNET RELEVANTES. 6. ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE A ADAPTAÇÃO DO PROGRAMA E DA BIBLIOGRAFIA A UM CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO. 6.1. O PROGRAMA. 6.2. A BIBLIOGRAFIA. CAPÍTULO III - OS CONTEÚDOS DO ENSINO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS. 1. RAZÃO DE ORDEM. 2. PARTE I - INTRODUÇÃO. 2.1. CAPÍTULO I - DELIMITAÇÃO CONCEPTUAL. 1. A questão terminológica: Direitos do Homem ou Direitos Humanos? 2. O objecto da disciplina de Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH). 3. O conceito jusinternacional de direitos humanos. 4. A tipologia dos direitos humanos. 5. A autonomia do DIDH em relação ao Direito Internacional (DI). 5.1. A irrelevância do princípio da reciprocidade. 5.2. A ausência da exclusividade da competência nacional. 5.3. A necessidade de ultrapassar o princípio da não ingerência nos assuntos internos. 5.4. A emergência de um princípio de irreversibilidade dos compromissos dos Estados. 5.5. A natureza de jus cogens das normas de DIDH. 5.6. A progressiva afirmação da perspectiva universalista do DIDH. 6. Bibliografia de apoio ao Capítulo I da Parte I. 2.2. CAPÍTULO II - A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTECÇÃO INTERNACIONAL DO SER HUMANO. 7. A protecção do ser humano pelo DI antes da II Guerra Mundial. 7.1. A protecção humanitária. 7.2. A protecção das minorias. 7.3. A protecção dos trabalhadores. 8. A protecção internacional do ser humano após a II Guerra Mundial. 8.1. Ao nível normativo. 8.1.1. No plano universal. 8.1.2. No plano regional. 8.2. Ao nível político. 8.2.1. No plano universal. 8.2.2. No plano regional. 9. Bibliografia de apoio ao Capítulo II da Parte I. 2.3. CAPÍTULO III - A APLICAÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NA ORDEM JURÍDICA PORTUGUESA. 10. Questões gerais - remissão para outras disciplinas. 11. A recepção do DIDH no Direito Português. 11.1. O DI consuetudinário. 11.1.1. Universal. 11.1.2. Regional. 11.2. O DI convencional. 11.3. O Direito das Organizações Internacionais. 11.4. O Direito da União Europeia. 12. O grau de prevalência do DIDH na ordem interna portuguesa. 12.1. O princípio da amizade da CRP ao DIDH. 12.2. O primado absoluto das normas de DIDH que fazem parte do jus cogens. 12.3. O grau de primado das outras normas de DIDH. 12.3.1. O DIDH consuetudinário geral. 12.3.2. O DIDH convencional. 12.4. Bibliografia de apoio aos pontos 10,11 e 12. 3. PARTE II - O SISTEMA UNIVERSAL DE PROTECÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS. 3.1. CAPÍTULO I - O SISTEMA DAS NAÇÕES UNIDAS: CARACTERIZAÇÃO E FONTES. 13. Caracterização do sistema das Nações Unidas. 13 .1. Um sistema de cooperação intergovernamental. 13.2. Um sistema de fontes múltiplas. 13.3. Um sistema de identidade de objectivos. 13.4. Um sistema de efectividade reduzida. 14. As fontes convencionais universais de protecção internacional dos direitos humanos. 14.1. As fontes gerais. 14.1.1. A Carta das Nações Unidas.14.1.2. A Declaração Universal dos Direitos do Homem. 14.1.3. Os Pactos das Nações Unidas. 14.1.3.1. O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. 14.1.3.2. O Pacto Internacional de Direitos Económicos, Sociais e Culturais. 14.2. Algumas fontes sobre direitos específicos. 14.2.1. A Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. 14.2.2. A Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres. 14.2.3. A Convenção contra a Tortura e outras Penas e Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes. 14.3. Bibliografia de apoio ao ponto 14. 15. As especificidades das convenções universais de protecção internacional do ser humano. 15.1. Quanto à interpretação. 15.2. Quanto ao âmbito da vinculação jurídica. 15.3. Quanto ao grau de vinculatividade e às obrigações impostas aos Estados. 15.4. Quanto à coexistência e esforço de coordenação. 15.5. Bibliografia de apoio ao ponto 15. 3.2. CAPÍTULO II - OS DIREITOS HUMANOS CONSAGRADOS NAS FONTES UNIVERSAIS GERAIS. 16. As categorias de direitos consagrados nas fontes universais gerais - remissão. 17. Os direitos civis e políticos. 17.1. Os direitos intangíveis. 17.1.1. O direito à vida. 17.1.2. O direito a não ser torturado e a não ser sujeito a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. 17.1.3. O direito a não ser tomado escravo, servo ou obrigado a trabalho forçado e obrigatório. 17.1.4. O direito à não retroactividade da lei penal. 17.2. Os direitos condicionados. 17.2.1. As liberdades. 17.2.1.1. A liberdade física. 17.2.1.2. A liberdade de pensamento. 17.2.1.3. A liberdade de acção social e política. 17.2.2. Os direitos. 17.2.2.1. O direito ao respeito da vida privada e familiar. 17.2.3. As garantias processuais. 17.2.3.1. O direito de acesso aos tribunais. 17.2.3.2. O direito a um processo equitativo. 17.3. O princípio da não discriminação. 17.4. Bibliografia de apoio ao ponto 17. 18. Os direitos económicos, sociais e culturais. 18.1. O direito de propriedade. 18.2. O direito ao trabalho e os direitos dos trabalhadores. 18.3. O direito à segurança social e os direitos da família. 18.4. O direito a um nível de vida suficiente e à saúde física e mental. 18.5. O direito à educação. 18.6. Os direitos culturais. 18.7. Bibliografia de apoio ao ponto 18. 3.3. CAPÍTULO III - O SISTEMA UNIVERSAL DE GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS: UM SISTEMA NÃO JURISDICIONAL. 19. A multiplicidade de métodos de controlo. 20. Os mecanismos de controlo. 20.1. Convencionais. 20.1.1. O sistema de relatórios periódicos. 20.1.2. O sistema das comunicações entre Estados. 20.1.3. O sistema das comunicações individuais. 20.1.4. O sistema de investigação confidencial e de visitas periódicas. 20.1.5. Bibliografia de apoio ao ponto 20.1. 20.2. Extra-convencionais. 20.3. Bibliografia de apoio ao ponto 20.2. 4. PARTE III - OS SISTEMAS REGIONAIS DE PROTECÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS. 4.1. CAPÍTULO I - O SISTEMA EUROPEU. 21. Preliminares. 4.1.1. SUB-CAPÍTULO I - O SISTEMA DO CONSELHO DA EUROPA. 22. A criação do Conselho da Europa. 23. A Convenção Europeia dos Direitos do Homem e os seus protocolos. 23.1. As origens da CEDH. 23.2. Os objectivos da CEDH. 23.3. A aplicação da CEDH e dos seus protocolos no tempo e no espaço. 23.4. A. A interpretação da CEDH. 23.5. As reservas à CEDH. 23.6. Bibliografia de apoio aos pontos 22 e 23. 24. Os direitos civis e políticos reconhecidos na CEDH. 24.1. O direito à não discriminação. 24.2. Os direitos relativos à vida e à integridade física da pessoa. 24.2.1. O direito à vida. 24.2.2. O direito a não ser submetido a tortura nem a penas ou tratamentos desumanos ou degradantes. 24.2.3. O direito a não ser colocado em escravatura ou servidão e a não ser constrangido a realizar um trabalho forçado e obrigatório. 24.2.4. Bibliografia de apoio aos pontos 24.3. Os direitos que protegem a liberdade física da pessoa. 24.3.1. O direito à liberdade e à segurança. 24.3.2. A liberdade de circulação. 24.3.3. A proibição de expulsão de nacionais. 24.3.4. A proibição de expulsão colectiva de estrangeiros. 24.3.5. Bibliografia de apoio aos pontos. 24.4. Os direitos que incidem sobre a administração da justiça. 24.4.1. O direito a um processo equitativo. 24.4.2. O princípio da legalidade dos crimes e das penas. 24.4.3. A proibição da prisão por dívidas. 24.4.4. As garantias processuais em caso de expulsão de estrangeiros. 24.4.5. O direito a um duplo grau de jurisdição em matéria penal. 24.4.6. O direito a indemnização em caso de erro judiciário. 24.4.7. O direito a não ser julgado e punido mais de uma vez pelo mesmo cnme. 24.4.8 O direito a um recurso efectivo. 24.4.9. Bibliografia de apoio aos pontos 24.4. 24.5. Os direitos relativos à vida privada e familiar. 24.5.1. O direito ao respeito da vida privada, familiar, domicílio e correspondência. 24.5.2. O direito ao casamento. 24.5.3. O princípio da igualdade entre os cônjuges. 24.5.4. Bibliografia de apoio aos pontos 24.5. 24.6. Os direitos intelectuais. 24.6.1. O direito à liberdade de pensamento. de consciência e de religião. 24.6.2. O direito à liberdade de expressão. 24.6.3. Bibliografia de apoio aos pontos. 24.7. Os direitos relativos ao funcionamento das instituições democráticas. 24.7.1. O direito à liberdade de reunião e de associação. 24.7.2. As restrições à actividade política dos estrangeiros. 24.7.3. O direito a eleições livres. 24.7.4. Bibliografia de apoio aos pontos 24.7. 25. Os direitos económicos, sociais e culturais reconhecidos na CEDH. 25.1. O direito à instrução. 25.2. O direito ao respeito dos bens e o direito de propriedade. 25.3. Bibliografia de apoio ao ponto 25. 26. O controlo do respeito dos compromissos resultantes da CEDH e dos seus protocolos. 26.1. A evolução do sistema de controlo. 26.1.1. De um sistema originário misto. 26.1.2. A um sistema exclusivamente jurisdicional - o protocolo n.º 11. 26.2. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. 26.2.1. A composição. 26.2.2. A organização e o funcionamento. 26.2.3. A competência consultiva e contenciosa. 26.2.4. A competência contenciosa. 26.2.5. As características do processo perante o TEDH. 26.2.6. A competência ratione personae. 26.2.6.1. Os assuntos interestaduais. 26.2.6.2. As petições individuais. 26.2.7. As condições de admissibilidade da petição. 26.2.7.1. Os prazos. 26.2.7.2. O princípio do esgotamento dos meios internos. 26.2.7.3. As condições específicas da admissibilidade das petições individuais. 26.2.8. O procedimento no TEDH. 26.2.9. O julgamento sobre o fundo da questão. 26.2.2.10. Os efeitos do acórdão proferido pelo TEDH. 26.3. O Protocolo n.º 14. 26.4. Bibliografia de apoio ao ponto 26. 27. A Carta Social Europeia. 27.1. Os direitos reconhecidos no sistema da Carta Social Europeia. 27.2. Os compromissos assumidos pelos Estados. 27.3. O sistema de controlo dos compromissos assumidos na Carta. 27.3.1. Os órgãos de controlo. 27.3.2. O sistema de controlo. 27.4. Bibliografia de apoio ao ponto 27. 4.1.2. SUB-CAPÍTULO II - O SISTEMA DA UNIÃO EUROPEIA. 28. O sistema de protecção dos direitos fundamentais na União Europeia. 28.1. Nota justificativa. 28.2. A génese da protecção dos direitos fundamentais no seio da União Europeia. 28.2.1. A ausência de um catálogo de direitos fundamentais no TCE. 28.2.2. A tentativa de colmatar a lacuna através da jurisprudência do Tribunal de Justiça. 28.3. A consagração da protecção dos direitos fundamentais no TUE. 28.4. A problemática da adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos do Homem. 28.5. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. 28.6. O Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa. 28.7. Bibliografia de apoio ao ponto 28. 4.2. CAPÍTULO II - OS SISTEMAS FORA DA EUROPA. 29. Preliminares. 4.2.1. SUB-CAPÍTULO I - O SISTEMA AMERICANO DE PROTECÇÃO INTERNACIONALDOS DIREITOS HUMANOS. 30. O sistema americano de protecção internacional dos direitos humanos. 30.1. Antecedentes e formação. 30.2. A Convenção Americana de Direitos Humanos. 30.2.1. Os direitos reconhecidos. 30.2.2. Os órgãos de controlo. 30.2.3. Os mecanismos de controlo. 30.3. Bibliografia de apoio ao ponto 30. 4.2.2. SUB-CAPÍTULO II - O SISTEMA AFRICANO DE PROTECÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS. 31. O sistema africano de direitos humanos e dos povos. 31.1. A Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. 31.1.1. Génese. 31.1.2. As características da Carta de Banjul. 31.1.3. O quadro normativo: os direitos e os deveres reconhecidos. 31.1.4. O sistema de controlo da CADHP. 31.1.4.1. O sistema não jurisdicional: a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. 31.1.4.2. O controlo jurisdicional: a criação de um Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos. 31.2. Bibliografia de apoio ao ponto 31. CAPÍTCLO IV - OS MÉTODOS DE ENSINO TEÓRICO E PRÁTICO. 1. PRELIMINARES. 2. OS MÉTODOS DE ENSINO AO NÍVEL DA LICENCIATURA. 2.1. A METODOLOGIA DAS AULAS. 2.2. A METODOLOGIA DA AVALIAÇÃO. 3. OS MÉTODOS DE ENSINO AO NÍVEL DE U~I CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO. 3.1. A METODOLOGIA DAS AULAS. 3.2. A METODOLOGIA DA AVALIAÇÃO. 4. OS MÉTODOS DE ENSINO AO NÍVEL DE UM CURSO DE DOUTORAMENTO, MESTRADO E APERFEIÇOAMENTO. 4.1. A METODOLOGIA DAS AULAS. 4.2. A METODOLOGIA DA AVALIAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA.