Monografia

0493	PCv 5
0643	PCv 5/a

SOUSA, Miguel Teixeira de
A competência e a incompetência nos tribunais comuns / Miguel Teixeira de Sousa.- 3.ed. rev.- Lisboa : AAFDL, 1990.- 137,[2]p. ; 22 cm
(Brochado) : Compra

DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL / Portugal, TRIBUNAL COMUM / Portugal, COMPETÊNCIA TERRITORIAL / Portugal, JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA / Portugal, TRIBUNAL ARBITRAL / Portugal, PACTO DE JURISDIÇÃO / Portugal, PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS / Portugal

§ 1.º - A COMPETÊNCIA. I - Noção e delimitação da competência. 1. A função jurisdicional e a competência. 2. As classificações da competência. 3. A competência como pressuposto processual. 4. A competência funcional. II - Crítica da sistematização legal. III - Critérios aferidores da competência. 1. Observações gerais. 2. A aferição da competência na acção declarativa. a. Os critérios em função da matéria. b. Os critérios em razão da hierarquia. c. Os critérios em função do valor. d. Os critérios em função do território. 3. A competência territorial na acção declarativa. a. Os critérios especiais com unidade do pedido. b. Os critérios especiais com cumulação de pedidos. c. Os critérios gerais. 4. A aferição da competência na acção executiva. a. Os critérios em função da matéria. b. Os critérios em razão da hierarquia. c. Os critérios em função do território para as execuções baseadas em sentenças condenatórias de tribunais comuns. d. Os critérios em razão do território para as execuções baseadas em sentenças de tribunais especiais ou em títulos extrajudiciais. e. Os critérios em função do valor para, as execuções baseadas em sentenças de tribunais especiais ou em títulos extrajudiciais. f. Os critérios aplicáveis no concurso de títulos executivos. IV - Competência territorial internacional. 1. Observações gerais. 2. A aferição da competência internacional na acção declarativa. a. O princípio da coincidência. b. O princípio da causalidade. e. O princípio da reciprocidade. d. O princípio da necessidade. 3. A determinação do tribunal territorialmente competente. 4. A relevância do princípio da melhor conexão. 5. A aferição da competência internacional na acção executiva. V - Competência exclusiva da jurisdição portuguesa. 1. As normas de retenção. 2. O âmbito da competência exclusiva. 3. A relevância da competência exclusiva. VI - Competência territorial internacional no âmbito da CEE. 1. Observações gerais sobre a Convenção de Bruxelas. 2. Âmbito de aplicação da Convenção de Bruxelas. 3. Controlo oficioso da aplicação da Convenção de Bruxelas. 4. Competência definida pelo domicílio do demandado. 5. Competência determinada por critérios especiais. 6. Competência respeitante a partes não domiciliadas na CEE. VII - Competência convencional. 1. As convenções sobre a competência. a. O regime das convenções sobre a competência. b. A autonomia da convenção sobre a competência perante o contrato principal. c. A natureza formal das convenções sobre a competência. d. A competência do tribunal designado. 2. Os pactos de competência. a. Os pactos de competência na acção declarativa. b. Os pactos de competência na acção executiva. 3. Os pactos de jurisdição. a. Observações gerais. b. O regime dos pactos de jurisdição. c. Os pactos de jurisdição na acção executiva. 4. Os pactos atributivos de jurisdição regulados na Convenção de Bruxelas. a. Pactos de jurisdição expressos. b. Pactos de jurisdição tácitos. 5. As convenções de arbitragem. a. O regime das convenções de arbitragem. b. A inadmissibilidade das convenções arbitrais sobre a competência executiva. 6. Os efeitos das convenções sobre a competência. VIII - Modificação e extensão da competência. 1. A perpetuatio fori. a. A perpetuatio fori na acção declarativa. b, A perpetuatio fori na acção executiva. 2. As modalidades da extensão da competência. a. A extensão da competência na acção declarativa. b. A extensão da competência na acção executiva. IX - Conflitos de juiisdição e de competência. 1. Os conflitos de jurisdição. 2. Os conflitos de competência. § 2.º - A INCOMPETÊNCIA. I - Noção e modalidades da incompetência. II - Incompetência absoluta. 1. Observações gerais. 2. O regime da incompetência absoluta. a. A incompetência absoluta na acção declarativa. b. A incompetência absoluta na acção executiva. III - Incompetência relativa. 1. Observações gerais. 2. O regime da incompetência relativa. a. A incompetência relativa na acção declarativa. b. A incompetência relativa na acção executiva. IV - Incompetência em razão do valor nos tribunais de 1.ª instância. V - Violação de pacto de jurisdição. 1. Observações gerais. 2. O regime da violação do Pacto privativo de jurisdição. VI - Preterição de tribunal arbitral. 1. Observações gerais. 2. O regime da preterição de tribunal arbitral. 3. O valor da decisão sobre a preterição de tribunal arbitral voluntário.