Biblioteca TACL


Monografia
1193PCv 35


REGO, Carlos Lopes do
A uniformização da jurisprudência no novo direito processual civil / Carlos Lopes do Rego.- Lisboa : Lex, 1997.- 34,[2]p. ; 24 cm
ISBN 972-9495-54-8 (Brochado) : Compra

DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal, UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA / Portugal

1. A problemática da constitucionalidade dos assentos na jurisprudência constitucional. 2. Os figurinos possíveis para a uniformização de jurisprudência no novo processo civil. 3. O regime transitório especial constante do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro. 4. As alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 180/96, de 25 de Setembro.