Monografia
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SILVA, Vasco Pereira da, e outros
O meu caderno verde : trabalhos práticos de direito do ambiente / Vasco Pereira da Silva, José Cunhal Sendim, João Miranda.- 2.ed.- Lisboa : AAFDL, 2004.- 657p. ; 23 cm
ISBN 972-629-024-4 (Brochado) : Compra
DIREITO DO AMBIENTE, IMPACTO AMBIENTAL, LICENCIAMENTO, CONTRATOS AMBIENTAIS, CONTRA-ORDENAÇÕES AMBIENTAIS, JURISPRUDÊNCIA AMBIENTAL, PORTUGAL
Prefácio. Introdução. CAPÍTULO I - PROGRAMA E SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS GERAIS. A) Programa. B) Sugestões bibliográficas gerais. C) Sugestões bibliográficas gerais em língua estrangeira. CAPÍTULO II - QUESTÕES DE ESTUDO. CAPÍTULO III - CASOS PRÁTICOS. A) Casos práticos com Indicações de resolução. B) Casos práticos para resolver. CAPÍTULO IV – SIMULAÇÕES DE JULGAMENTO. CAPÍTIJLO V – PROVAS DE EXAME FINAL. CAPÍTULO VI - EXEMPLOS DE FORMAS DE ACTUAÇÃO JURÍDICA AMBIENTAL. A) Avaliação de impacto ambiental. 1. Parecer da Comissão de Avaliação sobre a Proposta de Definição do âmbito do EIA do Projecto da Pedreira de Areia da Charneca, no lugar de Vale do Guiso, Concelho de Alcácer do Sal. 2. Parecer da Comissão de Avaliação sobre o EIA relativo ao Projecto A7/1C5/IC25 Fafe-1P3 (Sublanço Ribeira de Pena-1P3). 3. Declaração de Impacto Ambiental sobre o Projecto A7/1C5!1C25 Fafe-1P3 (Sublanço Ribeira de Pena-1P3). 4. Declaração de desconformidade do EIA do Projecto do 1C28 (Sublanço EN202/Ponte da Barca). 5. Processo de Pós-Avaliação do Projecto de Execução das Linhas Aéreas de Alta Tensão Alqueva/Ferreira do Alentejo e Ferreira do Alentejo/Sines, a 400 Kv. B) Rótulo Ecológico - Decisão da Comissão das Comunidades Europeias, de 10 de Novembro de 2000, relativa a um contrato-tipo respeitante às condições de utilização do rótulo ecológico europeu. C) Licenciamento de actividades com relevância ambiental. 1. Licença ambiental para a instalação de aterro sanitário do Alto Tâmega. 2. Licença de ocupação do domínio público marítimo para manutenção de uma casa de mar na Praia de Angeiras. 3. Licença de utilização de águas subterrâneas. 4. Licença para a descarga de águas residuais industriais. D) Contratos ambientais. 1. Contrato de promoção ambiental para melhoria continua de desempenho ambiental para o sector cimenteiro. 2, Contrato de concessão de utilização de terrenos do domínio público marítimo. E) Medidas de tutela da legalidade ambiental. 1. Auto de embargo de obras realizadas em área integrada na Reserva Ecológica Nacional. 2. Ordens de demolição de obras e de reposição do terreno em área integrada na Reserva Ecológica Nacional. 3. Mandado para a cessação de descarga de resíduos sólidos urbanos. F) Contra-ordenações ambientais - Processo de contra-ordenação instaurado por descarga de águas residuais e captação de água sem obtenção prévia das respectivas licenças, bem como por violação das normas de qualidade do ar. CAPITULO VII – JURISPRUDÊNCIA AMBIENTAL. 1. Ac, do Tribunal Constitucional n.º 57/2001, de 13.2.2001 - Restrição do direito de propriedade privada devido à proibição de alteração de morfologia do solo. 2. Sentença do Tribunal Judicial de Círculo de Santa Maria da Feira 4.4.1997 - Conflito entre direitos de personalidade e o exercício de uma actividade económica. 3. Ac. do Supremo Tribunal Administrativo de 7.12.1995 - Providência cautelar relativa à localização de uma unidade de incineração. 4. Ac. do Supremo Tribunal Administrativo de 14.3.1995 - Avaliação de impacto ambiental da nova ponte sobre o Tejo. 5. Ac. do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa de 22.4.2004 - Providências cautelares em matéria de ambiente no “caso do Túnel do Marquês”. 6. Ac. do Tribunal Central Administrativo Sul de 14.9.2004 - Providências cautelares em matéria de ambiente no “caso do Túnel do Marquês”. 7. Ac. do Supremo Tribunal Administrativo de 24.11.2004 (extracto) Providências cautelares em matéria de ambiente no “caso do Túnel do Marquês”. 8. Ac. do Tribunal da Relação do Porto de 15.5.1997 - Responsabilidade civil por danos ao ambiente. 9. Ac, do Tribunal da Relação do Porto de 23.6.1999 - Crime de poluição. 10. Sentença do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão de 23.2.2001 - Contra-ordenações ambientais. 11. Ac. do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias de 13,7.2000 - Acção de incumprimento por não transposição da Directiva n.º 76/464/CEE do Conselho, relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas no meio aquático. 12. Ac. do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias de 29.4.2004 - Acção de incumprimento por não submissão de projecto de construção de complexo hoteleiro a avaliação de impacto ambiental. CAPÍTULO VIII – PARECERES E RECOMENDAÇÕES EM MATÉRIA DE AMBIENTE. A) Pareceres do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República. 1. Parecer n.º 36/89, de 12.10.1989 (extracto) - Reserva Ecológica Nacional. 2. Parecer n.º 30/96, de 20.10.1996, sobre a Convenção do Conselho da Europa relativa à responsabilidade civil por danos resultantes de actividades perigosas para o ambiente. B) Recomendações do Provedor de Justiça. 1. Recomendação n.º 47/A/96, de 16.4.1996, dirigida ao Director Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Centro Ruído motivado pelo dispositivo sonoro de Igreja. 2. Recomendação n.º 6/B/03, de 25/09/2003 - Análise do regime jurídico de avaliação de impacto ambiental.