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Monografia
0045Reserv. CD RPr 1


PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do registo predial, 1929
Código do registo predial : anotações de legislação, jurisprudência, doutrina, circulares / A. Mendes de Almeida.- Coimbra : Atlântida, 1946.- XLI,370P. ; 23 cm
(Encadernado) :

CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL / Portugal, REGISTOS E NOTARIADO / Portugal, REGISTO PREDIAL / Portugal

CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL. Título I - Das conservatórias do registo predial. Título II - Dos funcionários e empregados do registo predial. Título III - Dos exames de habilitação para os cargos de conservadores do registo predial. Título IV - Da disciplina dos conservadores. Título V - Da aposentação dos conservadores do registo predial. Título VI - Dos livros e arquivos das conservatórias. Título VII - Do tempo de serviço e das apresentações. Título VIII - Das pessoas legítimas para requerer o registo. Título IX - Do registo. Título X - Do registo das servidões, foros, censos ou quinhões anteriores a 1 de Abril de 1867. Título XI - Da rectificação dos erros de qualquer acto do registo. Título XII - Da recusa do registo. Título XIII - Das certidões, certificados e notas de registo. Título XIV - Dos eleitos do registo ou da sua omissão. Título XV - Dos preparos e emolumentos e da forma de pagamento da contribuição industrial e imposto do selo devidos pelos conservadores. Título XVI - Das alterações da circunscrição das conservatóeias. Título XVII - Da instalação das novas conservatórias. Título XVIII - Disposições diversas. ÍNDICE DA LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR E DAS CIRCULARES. I — Da legislação: Caixas sindicais de previdência. Caução em geral - Cód. de Proc. Civil. Caução por meio de hipoteca prestada pelos arguidos - Cód. de Proc. Penal. Caução por meio de hipoteca prestada pelos notários - Cód. de Notariado. Reforço de Caução - Cód. de Proc Civil. Caucionamento da responsabilidade patronal, nos casos de acidentes de trabalho, por afectação de imóveis - Decreto n.º 27649, de 12-4-1937. Compra de imobiliários pelo Estado - Decreto n.º 24489, 13-9-1934. Contratos da Caixa Geral de Depósitos - Decreto n.º 16898, de 27-5-1929. Contratos de mútuo e usura - Decreto n.º 21730, de 14-30-1932. Desamortização dos bens do Estado - Decreto-lei n.º 31972, de 13-4-1942, e Decreto-lei n.º 34030, de 21-10-1944 - art. 5.º. Empréstimos das Caixas de Crédito Agricola - Decreto n.º 13734, de 31-5-1927 - art. 6.º e Portaria n.º 7065, de 30-3-1931. Leis Fiscais - Regulamento para a liquidação e cobrança da Contribuição de Registo Prédios reavidos da Fazenda Nacional Decreto n.º 25547, de 27-6-1935. Registos provisórios a favor da Caixa Geral de Depósitos ou da Caixa Nacional de Crédito - Decreto n.º 18540, de 1-7-1930. Registos a favor da Fazenda Nacional e dos corpos e corporações administrativas - Decreto-lei n.º 23461 de 18-1-1934. Registo de penhor de cortiça em árvore - Decreto-lei n.º 23934, de 31-5-1934. Representação da Caixa Geral de Depósitos - Decreto-lei n.º 33276, de 24-11-1943. Representação do Estado - Portaria n.º 25441, de 25-6-1928. Direcção Geral dos Serviços de Registo e do Notariado - Decreto-lei n.º 35390, de 22 de Dezernbro de 1945. II — Das Circulares. Emolumentos - Circular n.º 86, da Proc. da Rep. Rel. Lx.ª, de 18 de Abril de 1945. Despachos sobre acumulação de funções do registo civil com as do registo predial ou de Notariado - Circular n.º 85, da Proc. Rep. Rel. Lx.ª, de 30 de Janeiro de 1945. Propostas para ajudantes e demais empregados das conservatórias do registo predial - Circular n.º 84, da Proc. Rep. Rel. Lx.ª, de 13 de Dezembro de 1944. Impedimento dos conservadores no desempenho das funções de vogais dos tribunais colectivos - Circular n.º 83, da Proc. Rep. Rel. Lx.ª, de 3 de Novembro de 1944. Documentos isentos do imposto do selo do art. 89.º do n.º 3.º do Decreto n.º 33479 - Circular n.º 81, da Proc. Rep. Rel. Lx.ª, de 15 de Abril de 1944. Registo isento de selo - Circular n.º 79 da Proc. Rep. Rel. Lx.ª, de 17 de Janeiro de 1944. Imposto do selo - Circular n.º 72, da Proc. Rep. Rel. Lx.ª, de 10 de Julho de 1942. Dispensa do exercício de funções próprias - Circular n.º 71 da Proc. Rep. Rel. Lx.ª, de 24 de Junho de 1942. Registo de transmissão dos prédios adquiridos pelos serviços do Estado abrangidos pelas disposições do art. 11.º do Decreto-Lei n.º 24489, de 13 de Setembro de 1934 - Circular n.º 57 da Proc. Rep. Rel. Lx.ª, de 26 de Novembro de 1940. Legitimidade para requerer actos de registo a favor da Administração Geral dos Correios, Telegrafos e Telefones - Circular n.º 44 da Proc. Rep. Rel. Lx.ª, de 16 de Agosto de 1939. Isenção de emolumentos estabelecida a favor das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo - Circular n.º 40 da Proc. Rep. Rel. Lx.ª, de 23 de Março de 1939. Cobrança e envio de recibo ao Conselho Superior Judiciário, referente aos emolumentos que os substitutos têm de pagar aos substituidos - Circular n.º 38, do Proc. Rep. Rel. Lx.ª, de 26 de Novembro de 1938. Isenção de emolumentos - Circular n.º 37 da Proc. Rep. Rel Lx.ª, de 26 de Julho de 1938. Documento que serve de base ao registo de ónus real criado pelo Decreto-lei n.º 28707, de 26 de Maio de 1938 - Circular n.º 36 da Proc. Rep. Lx.ª de 23 de Julho de 1938. Observância do disposto no § 1.º do art. 48.º do Cód. das Execuções Fiscais - Circular n.º 35 da Proc. Rep. Lx.ª, de 21 de Junho de 1938. Licença acumulada - Circular n.º 32 da Proc. Rep. Rel. Lx.ª, de 30 de Setembro de 1937. Isenção de emolumentos e impostos de selo pelos actos de registo, certificados e certidões requeridas pelas Caixas de Crédito Agrícola Mútuo - Circular n.º 30 da Proc. Rep. Rel. Lx.ª, de 10 de Julho de 1937. Isenção do imposto de selo relativamente aos contratos feitos pelas Caixas de Crédito Agrícola Mútuo e documentos de empréstimos de capitais feitos por elas, incluindo os seus depósitos - Circular da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, de 17 de Junho de 1935. Normas a observar pelos conservadores que exercem a advocacia, no que respeita a ausências do serviço da conservatória - Circular n.º 28 da Proc. Rep. Rel. Lx.ª, de 8 de Março de 1937. Emolumentos a pagar por cada linha do Diário — Circular n.º 25 da Proc. Rep. Rel. Lx.ª, de 3 de Agosto de 1936. Normas a observar pelos conservadores e notários na elaboração das consultas para os superiores hierárquicos - Circular n.º 19 da Proc. Rep. Rel. Lx.ª, de 23 de Abril de 1936. Preenchimentos dos Verbetes Estatísticos - Circular da 2.ª repartição do Instituto Nacional de Estatística, de 18 de Março de 1936. Emolumentos a pagar pelas sociedades cujo capital foi constituído por moeda-ouro - Circular n.º 15 da Proc. Rep. Rel. Lx.ª, de 22 de Abril de 1935. Licenças a gozar no estrangeiro pelos magistrados e funcionários dependentes do Ministério da Justiça - Circular n.º 13 da Proc. Rep. ReI. Lx.ª, de 15 de Junho de 1934. Princípios estatísticos a observar nos diversos cancelamentos - Circular, da 2.ª repartição da Direcção Geral de Estatística, de 27 de Dezembro de 1933.