Biblioteca TACL


Monografia
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GARCIA, Maria da Glória Ferreira Pinto Dias
Do Conselho de Estado ao actual Supremo Tribunal Administrativo / Maria da Glória F. P. D. Garcia.- 2.ed.- Lisboa : Supremo Tribunal Administrativo, 2005.- 153,[2]p. ; 27 cm
ISBN 972-97747-4-9 (Brochado) : Oferta

DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / Portugal, CONSELHO DE ESTADO / Portugal, PODER JUDICIAL / Portugal, PODER EXECUTIVO / Portugal, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal

I - O conselho de estado - sua certidão de nascimento. II - O Tribunal Administrativo do conselho de estado. III - O Supremo Tribunal Administrativo, órgão consultivo do Governo em matéria contenciosa administrativa - uma vida em sobressalto. IV - O Supremo Tribunal de Justiça, órgão de julgamento em matéria contenciosa administrativa - uma vida interrompida e triste. V - O Supremo Conselho de Administração Pública, órgão consultivo em matéria de administração pura e órgão de julgamento em matéria contenciosa. VI - O Supremo Tribunal Administrativo, tribunal especial integrado no poder executivo. VII - O Supremo Tribunal Adminsitrativo, órgão supremo de uma ordem de tribunais especiais integrada no poder judicial. VIII - O Supremo Tribunal Administrativo, órgão supremo de uma justiça administrativa reformada.