DVs 34/V
Analítico de Monografia
GOMES, Carla Amado
Pretexto, contexto e texto da intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias / Carla Amado Gomes
In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles / estudos organizados António Menezes Cordeiro, Luís Menezes Leitão, Januário da Costa Gomes.- Lisboa : Almedina, 2003.- 5.v., p. 541-577 ; 24 cm.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, PROTECÇÃO DOS DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal
O. Introdução. 1. Modelos de defesa de direitos fundamentais: breve excurso. 2. Intimação para protecção de direitos. liberdades e garantias. 2.1. O pretexto da solução legislativa actual. 2.2. O contexto do novo meio processual para defesa de direitos. liberdades e garantias. 2.3. O texto dos artigos 109.º a 111.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos. 2.3.1. Pressupostos processuais. 2.3.1.1. Competência do tribunal. 2.3.1.2. Prazo de apresentação do pedido. 2.3.2. Requisitos de admissibilidade do pedido. 2.3.2.1. O objecto: 2.3.2.2. A legitimidade das partes. 2.3.2.3. A subsidiariedade relativamente ao decretamento provisório de qualquer providência que vise a defesa de direitos, liberdades e garantias (artigo 131.º do CPTA). 2.3.3. Requisitos de provimento do pedido: a "indispensabilidade". 2.3.4. Tramitação. 2.3.4.1. Celeridade. 2.3.4.2. Contraditório. 2.3.5. Efeitos da sentença. 2.3.6. Recurso da sentença. 2.4. A intimação em face de violações de direitos causadas por actos jurídicos comunitários. 3. Considerações finais.