Analítico de Periódico
PP - 23
MOREIRA, Sónia
O dever pré-contratual de informação : algumas questões relativamente aos seus pressupostos / Sónia Moreira
Scientia Ivridica, Braga, t.51n.294(Set.-Dez.2002), p.515-530
DIREITO CIVIL / Portugal, DIREITO DOS CONTRATOS / Portugal, RESPONSABILIDADE PRECONTRATUAL / Portugal, INFORMAÇÃO / Portugal
1. Introdução. 2. Os pressupostos do dever pré-contratual de informação. 2.1. O ónus de auto-informação. 2.2. O dever de hetero-informação. 2.2.1. A essencialidade da informação. 2.2.2. A assimetria informacional e a necessidade de protecção. 2.2.3. A exigibilidade. 3. Conclusão.