Analítico de Periódico
PP - 15
ALBUQUERQUE, Pedro de
A vinculação das sociedades comerciais por garantia de dívidas de terceiros / Pedro de Albuquerque
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.55n.3(Dez.1995), p.689-711
DIREITO COMERCIAL / Portugal, DIREITO DAS SOCIEDADES / Portugal, VINCULAÇÃO DA SOCIEDADE, GARANTIA DE DÍVIDAS DE TERCEIROS / Portugal
I - A vinculação das sociedades por acto ultra vires. 1 - O regime anterior ao código das Sociedades Comerciais e a primeira Directiva do Conselho da Comunidade Económica Europeia sobre direito das sociedades (Directiva n.º 68/151/CEE de Março de 1968, para a coordenação das garantias exigidas às sociedades). 2 - A vinculação das sociedades por actos dos seus órgãos segundo o Código das Sociedades Comerciais. 3 - A vinculação das sociedades comerciais por garantias prestadas em favor de outras entidades. II - Da sindicabilidade ou insindicabilidade pelos tribunais do interesse social invocado pelas sociedades na prestação de garantias a terceiros. III - Conclusões.