Monografia
| 1397 | DAm 173/I | ||
| 1546 | DAm 173/II | ||
| 1547 | DAm 173/III |
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Direito administrativo : colectânea de legislação / organizado por Afonso d'Oliveira Martins.- Lisboa : Quid Juris?, 1999 -.- v. ; 24cm
1. v. : Parte geral. - 2.ed. (act. e aumentada). - 1999. - 464p. - 972-724-072-0. - 2. v. : Organização administrativa e emprego público. - 2.ed. (act. e aumentada). - 2000. - 685p. - 972-724-085-2. - 3. v. : Controlo externo das administrações públicas do contencioso administrativo, em especial. - 1999. - 302p. - 972-724-063-1
(Brochado) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO, LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, CONTRATO PÚBLICO, DESPESAS PÚBLICAS, EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS, GESTÃO PÚBLICA, DIREITO DE PETIÇÃO, PROVEDOR DA JUSTIÇA, ACESSO À DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA, PODER LOCAL, EMPRESAS PÚBLICAS, PESSOAS COLECTIVAS DE UTILIDADE PÚBLICA, EMPREGO PÚBLICO, TRIBUNAL DE CONTAS, MINISTÉRIO PÚBLICO, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, PORTUGAL
VOLUME I : I - Actuação Administrativa, em geral. 1º - Normas constitucionais. 2º - Dec -Lei nº 442/91 de 15 de Novembro. 3º - Dec-Lei nº 6/96 de 31 de Janeiro. 4º - Código de Procedimento Administrativo. 5º - Decreto-lei nº 135/99 de 22 de Abril. II - CONTRATOS PÚBLICOS. 1º - Dec-Lei nº 197/99 de 8 de Junho. 2º - Portaria nº 527/98 de 17 de Agosto. 3º - Dec-Lei nº 59/99 de 2 de Março. 4º - Portaria nº 306/98 de 20 de Maio. III - GARANTIA PATRIMONIAL DOS PARTICULARES. 1º - Normas constitucionais. 2º - Dec-Lei nº 48051 de 21 de Novembro de 1967. 3º - Lei nº 168/99 de 8 de Setembro. 4º - Código das Expropriações. IV - GARANTIAS PETITÓRIAS E INFORMAÇÃO DOS PARTICULARES. 1º - Normas constitucionais. 2º - Lei nº 43/90 de 10 de Agosto. 3º - Lei nº 9/91 de 9 de Abril. 4º - Lei nº 65/93 de 26 de Agosto. VOLUME II : I - ESTADO-ADMINSTRAÇÃO. 1º - Normas constitucionais. 2º - O XIV Governo Constitucional. 3º -Lei nº 8/90 de 20 de Fevereiro. 4º - Organização Distrital. II - REGIÕES AUTÓNOMAS. 1º - Normas constitucionais. 2º - Região Autónoma dos Açores. 3º - Região Autónoma da Madeira. III - PODER LOCAL. 1º - Normas Constitucionais. 2º - Carta Europeia da Autonomia Local. 3º - Lei das Autarquias Locais. 4º - Lei Quadro das Regiões Administrativas. 5º - Normas complementares sobre atribuições e competências. 6º - Criação e extinção de autarquias locais e sua classificação. 7º - Àreas Metropolitanas, associações de autarquias locais e federações de municipios. 8º - Regime da tutela Adminstrativa. IV - EMPRESAS PÚBLICAS. 1º - Dec-Lei 558/99 de 17 de Setembro. 2º - Lei 58/98 de 18 de Agosto. V - ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS. 1º - Normas constitucionais. 2º - Dec-Lei nº 84/84 de 16 de Março. VI - PESSOAS COLECTIVAS DE UTILIDADE PÚBLICA. 1º - Normas constitucionais. 2º - Normas do Código Administrativo. 3º - Dec-Lei nº 460/77 de 7 de Novembro. 4º - Dec-lei nº 119/83 de 25 de Fevereiro. 5º - Lei nº 151/99 de 14 de Setembro. VII - EMPREGO PÚBLICO. 1º - Normas constitucionais. 2º - Dec-Lei nº 184/89 de 2 de Junho. 3º - Dec-Lei 427/89 de 7 de Setembro. 4º - Lei 49/99 de 22 de Junho. 5º - Dec-Lei 514/99 de 24 de Novembro. 6º - Dec-Lei 24/84 de 16 de Janeiro. III VOLUME : I - CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO. 1º - Normas constitucionais. 2º - Dec-Lei 129/84 de 27 de Abril. 3º - Dec-Lei 267/85 de 16 de Junho. 4º - Lei 83/95 de 31 de Agosto. 5º - Dec-Lei 134/98 de 15 de Maio. 6º - Outros diplomas sobre o Contencioso Administrativo. II - CONTROLE PELO TRIBUNAL DE CONTAS. 1º - Normas constitucionais. 2º - Lei 98/97 de 26 de Agosto. III - O MINISTÉRIO PÚBLICO. 1º - Normas constitucionais. 2º - Lei 47/98 de 15 de Outubro.