Biblioteca TACL


Monografia
0407DCn 3


PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Legislação de direito constitucional / [compilado por] Fernando Roboredo Seara..[et al.].- Lisboa : Texto Editora, 1990.- 440p. ; 24 cm
(Brochado) : Compra

DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, ORGANIZAÇÃO DO ESTADO / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSELHO DE ESTADO / Portugal, REGIÕES AUTÓNOMAS / Portugal, PODER LOCAL / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, LEI ELEITORAL / Portugal, PARTIDOS POLÍTICOS / Portugal

PARTE I - A Constituição da República Portuguesa. PARTE II - Organização do Estado. PARTE III - Estatuto de Macau. PARTE IV - Regiões Autónomas e Poder Local. PARTE V - Direitos Fundamentais. PARTE VI - Garantia de Participação Política. PARTE VII- Leis Eleitorais.