Analítico de Periódico
PP - 3
MENDES, Pedro Vaz
A excepção de não cumprimento nos contratos públicos / Pedro Vaz Mendes
O Direito, Lisboa, a.140n.1(2008), p.119-207
DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTRATO PÚBLICO, CUMPRIMENTO DO CONTRATO, DIREITO COMPARADO, EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
Introdução. PARTE I : NOTAS SOBRE A EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO. Capítulo I - Considerações gerais. Capítulo II - Direito comparado. Capítulo III - Apontamentos de direito europeu. Capítulo IV - A excepção de não cumprimento no direito civil. PARTE II : CONTRIBUTO PARA UMA TEORIA DA EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO NOS CONTRATOS PÚBLICOS. TÍTULO I - Aproximação à excepção de não cumprimento nos contratos públicos. Capítulo I - Considerações gerais. Capítulo II - A suspensão do contrato nas empreitadas de obras públicas. TÍTULO II - Admissibilidade da excepção de não cumprimento nos contratos publicos. Capítulo I - Fundamento da inadmissibilidade da excepção de não cumprimento. Capítulo II - Da necessidade de protecção do co-contratante da administração ao fundamento da excepção de não cumprimento. TÍTULO III - Configuração do exercício da excepção de não cumprimento nos contratos públicos. Capítulo I - Limitação em abstracto do recurso à excepção de não cumprimento nos contratos públicos. Capítulo II - Pressupostos de aplicação da excepção de não cumprimento nos contratos públicos.