Analítico de Periódico
PP - 23
RIBEIRO, João Sérgio
Uso impróprio de convenções sobre dupla tributação (vulgo Treaty Shopping) / João Sérgio Ribeiro
Scientia Ivridica, Braga, t.44n.303(Jul.-Set.2005), p.431-450
Baseado na intervenção do autor no Congresso Ibérico de Direito Fiscal sobre Fraude, Evasão e Planeamento Fiscal que teve lugar nos dias 15 e 16 de Abril de 2005, na Figueira da Foz.
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, DIREITO INTERNACIONAL FISCAL, DUPLA TRIBUTAÇÃO
Este estudo pretende determinar se a consideração de uma situação de Treaty Shopping como abusiva deve ser feita utilizando unicamente disposições de ordem internacional, ou se o direito nacional deve ser convocado para esse efeito. Nese sentido, comercar-se-á por fazer uma breve introdução às Convenções sobre dupla tributação. Subsequentemente, será delimitado o conceito de Treaty Shopping e enunciado o problema do uso impróprio. Num momento posterior, serão apresentadas hipóteses exemplificativas de situações de Treaty Shopping potencialmente abusivas. Por fim, serão avançadas duas soluções possíveis para a determinação e combate a situações de uso impróprio de convenções sobre dupla tribuação: uma baseada nos instrumetos de índole convencional e outra que aponta para a aplicação das normas anti-abuso do direito nacional de cada Estado. 1 - Convenções sobre Dupla Tributação. 2 - O Treaty Shopping. 3 - Uso impróprio das convenções. 4 - Hipóteses. 5 - Solução baseada nos mecanismos decorrentes da Convenção. 6 - Solução baseada na aplicação das normas anti-abuso de direito interno. Conclusão.