Biblioteca TACL


Monografia
2086CAm 56


DAVID, Sofia
Das intimações : considerações sobre uma (nova) tutela de urgência no código de processo nos tribunais administrativos / Sofia David.- Coimbra : Almedina, 2005.- 245p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2452-0 (Brochado) : Compra

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, INTIMAÇÃO / Portugal, INTIMAÇÃO PARA CONSULTA DO PROCESSO / Portugal, DIREITO À INFORMAÇÃO / Portugal, ACÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES / Portugal

PARTE I: 1 - Breve abordagem ao direito comparado. 2 - Breve abordagem ao direito comunitário. PARTE II: 1 - Intimação para a prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões. 2 - Intimação para a protecção de direitos, liberdades e garantias. 3 - Distinção relativamente a outros meios de tutela. 4 - A relação de complementaridade entre os diferentes meios processuais para alcançar uma plena e efectiva tutela dos direitos fundamentais. PARTE III: 1 - Intimações: (novos) processos de urgência para a plena tutela de direitos, liberdades e garantias ou de direitos de natureza análoga. 2 - Intimações: dois (diferentes) processos para (adequar a) duas (distintas) imposições de urgência. 3 - Intimações versus princípio da separação de poderes.