Biblioteca TACL


Monografia
0442DCv O 19


PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Arrendamento urbano : comentado e anotado / com. e anot. Mário Frota ; colab. Paulo Cunha.- Coimbra : Coimbra Editora, 1987.- 1018, [2]p. ; 23cm
Regime geral : Continente, Regiões Autónomas, Território de Macau. Doutrina. Jurisprudência
(Brochado) : Compra

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, ARRENDAMENTO URBANO, LEGISLAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA, PORTUGAL

APÊNDICES DE LEGISLAÇÃO: Lei 46/85 de 20 de Setembro (Regimes de Renda Habitação). Dec-Lei 13/86 de 23 de Janeiro (Regulamenta a Lei das Rendas). Dec-Lei 68/86 de 27 de Março (Estabelece o regime do subsídio de renda). REGIMES DE RENDA COMÉRCIO , INDUSTRIA E EXERCÍCIO DE PROFISSÕES LIBERAIS. Dec-Lei nº 436/83 de 19 de Dezembro. Portaria nº 926/85 de 3 de Dezembro. Portaria nº 617/86 de 23 de Outubro. AVALIAÇÃO FISCAL PARA O AUMENTO DE RENDA. Decreto nº.37021 de 21 de Agosto de 1948. Decreto Regulamentar nº 1/86 de 2 de Janeiro. NORMAS PRIVATIVAS DAS REGIÕES AUTÓMAS DOS AÇORES E DA MADEIRA. Normas privativas da Região Autónoma dos Açores. Dec-Regional nº.8/81/A de 27 de Junho. Dec-Regional nº 24/82/A de 3 de Setembro. Dec-Regional n.º 26/82/A de 3 de Setembro. Dec.Legislativo Regional nº 6/83/A de 21 de Fevereiro (Regime Jurídico das habitações destinadas ao alojamento dos sinistrados da crise sísmica de 1980). Dec-Legislativo Regional nº 26/83/A de 4 de Agosto. Dec-Legislativo Regional nº 26/86/A de 31 de Outubro. Normas privativas da Região Autónoma da Madeira. Dec-Regulamentar Regional nº 15/86/M de 21 de Fevereiro. NORMAS PRIVATIVAS DO TERRITÓRIO DE MACAU. Decreto nº 43525 de 7 de Março de 1961. REGIME DA CADUCIDADE DA ACÇÃO DE RESOLUÇÃO DO ARRENDAMENTO URBANO PARA HABITAÇÃO POR CESSÇÃO DA CAUSA E DEMAIS MEDIDAS DE PROTECÇÃO DO DESPEJANDO E DE TERCEIROS. Dec-Lei n.º 293/77 de 20 de Julho. REGIME DE DENÚNCIA DO ARRENDAMENTO. Lei n.º 2088 de 3 Junho de 1957. Lei nº.55/79 de 15 de Setembro. REGULAMENTO DOS PORTEIROS DOS PRÉDIOS URBANOS. Portaria de 2 de maio de 1975. REGULAMENTO DOS PORTEIROS DO CONCELHO DE LISBOA. Edital nº 2/79. REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICAÇÕES URBANAS. Dec-Lei nº 38382 de 7 de Agosto de 1951.